Celebrar golpe de 1964 viola fundamentos do Estado de direito e da democracia
Pedro Dallari, ex-presidente da Comissão da Verdade contesta atos que celebram golpe
Publicado: 31 Março, 2021 - 09h52 | Última modificação: 31 Março, 2021 - 10h02
Escrito por: Redação RBA
A “comemoração” do golpe de 1964 nesta quarta-feira (31) por parte de seus apoiadores, entre eles o presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL) será feita em meio a uma crise política e militar, após pressão do presidente para que as Forças Armadas se envolvessem em seu projeto político.
Nesta terça, os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha pediram renúncia conjunta por discordâncias severas do presidente da República. Todos reafirmaram que os militares “não participarão de nenhuma aventura golpista” encabeçada por Bolsonaro.
É nesse ambiente que o governo de Jair Bolsonaro planeja celebrar o golpe – que por 20 anos censurou, perseguiu, prendeu, torturou e executou opositores ao regime -, que completa 57 anos, após receber aval do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife.
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Para o advogado e professor universitário Pedro Dallari, que presidiu a Comissão Nacional da Verdade, celebrar o golpe de 1964 vai contra os valores expressos na Carta Magna de 1988, da qual fez parte como deputado constituinte.
“O Estado brasileiro é baseado no Estado democrático de Direito e todas as conduções dos órgãos estatais devem estar sintonizadas com essa ideia. O país se redemocratizou, criou uma nova Constituição Federal e fixou princípios para o Estado, como defensor da liberdade e dos direitos humanos. Portanto, isso vai contra a lógica da ditadura militar”, disse, em participação no Revista Brasil TVT do último domingo (28), da TVT (confira abaixo).
Pedro Dallari lembrou ainda que a Comissão da Verdade concluiu um relatório, em 2014, recomendando que celebrações oficiais pelo golpe de 1964 sejam proibidas. “Qualquer país do mundo tem partidos e segmentos de extrema direita e ultraconservadores. Esses grupos sociais podem defender seus interesses, porque é o preço da liberdade. O que não pode é o Estado assumir essas teses contrárias ao próprio fundamento da democracia”, acrescentou.
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