Fux proíbe entrevista de Lula que havia sido autorizada por Lewandowski

Os advogados da Folha de S Paulo entraram com requerimento para que seja mantida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que autorizou o ex-presidente a dar duas entrevistas, uma delas para a jornalista Mônica Bergamo. A decisão foi derrubada no mesmo dia, sexta-feira (28) à noite pelo ministro Luiz Fux.

Além de proibir a entrevista, Fux determinou que se Lula já tivesse sido  entrevistado, a divulgação da reportagem estava censurada.

Segundo os advogados da Folha, Fux agiu fora da lei, ignorou a Constituição e trouxe de volta a censura prévia ao País. Eles querem que Lewandowski determine o cumprimento imediato da decisão.

Na petição apresentada a Lewandowski, os advogados da Folha argumentam que a decisão de Fux - foi proferida no exercício da presidência do STF indevidamente, já que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, estava no regular exercício da função. Por isso, entendem que a decisão de Fux é  "inaceitável e surpreendente ato de censura prévia que a Constituição proíbe". "É manifestamente ilegal. Não pode prevalecer."

O requerimento ainda destaca que não caberia pedido de suspensão da decisão de Lewandowski, conforme ajuizado pelo Partido Novo, pois a reclamação original apresentada pela Folha teve o mérito julgado monocraticamente pelo ministro. "Além da ilegitimidade, o partido político manejou medida processual incabível, que induziu o Supremo Tribunal Federal a erro, pois não há —e jamais houve— liminar a ser suspensa no presente feito."

Segundo colunistas, Dias Tofolli teria consultado os ministros do Tribunal sobre a possibilidade de levar o caso ao plenário está quarta-feira (3).