Dirigente chega à conferência de Genebra nesta terça-feira (13) para participar de encontro em que Brasil foi denunciado por violações a condições dignas de trabalho
As entidades que promoveram uma manifestação diante da ONU (Organizações das Nações Unidas) nesta segunda-feira (12) prometem mais pressão para desmascarar as ameaças que a Reforma Trabalhista representa.
A mobilização do início da semana, liderada pela CUT reuniu mais de 100 lideranças das seis centrais sindicais brasileiras e representantes de organizações trabalhistas africanas, da Espanha, Argentina, Venezuela e Colômbia. Todas participam da 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.
Propostas violam Convenções da OIT
Em documento distribuído durante a conferência, a CUT aponta que a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017), proposta por Temer e que tramita na Comissão de Assunto Sociais do Senado, viola ao menos 13 Convenções Internacionais da OIT que tratam de negociação coletiva e organização sindical, como as normas 87, 98 e 154 (veja quadro ao lado).
Temer manobra na ONU
Enquanto o movimento sindical busca chamar a atenção internacional sobre o tema, o governo brasileiro manobra para impedir qualquer sanção à sua agenda de retrocessos aos direitos trabalhistas.
Ao contrário do que cobravam as centrais, o governo brasileiro não foi incluído na chamada ‘lista curta’ dos países que terão de explicar até o final da semana à OIT suspeitas de violações trabalhistas. O país permaneceu na ‘lista longa’ de 40 casos por violar a convenção 98 (sobre o direito de sindicalização e negociação coletiva).
Porém, em oposição ao que alardeou o governo golpista, a organização aponta que a averiguação sobre as denúncias segue. Em nota, a entidade afirma que “os demais casos que não foram citados nessa lista (lista curta), incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações."
Destaca ainda que o “comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito" e que “o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil."
Voz nas tribunas
Enquanto o processo não caminha, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, utilizou a tribuna para denunciar, além de crimes ambientais, como o caso de Mariana, e o assassinato de trabalhadores rurais e indígenas ignorados pelo governo golpista, os ataques a direitos sociais e trabalhistas.
“A reforma trabalhista, dentre dezenas de outros ataques, propõe que o negociado prevaleça sobre o legislado, mas, não para ampliar e sim para retirar direitos, violando as Convenções 87, 98 e 154. Isto levou o Brasil a ser incluído este ano na “lista longa” de casos da Comissão de Normas.
Propõe ainda ampliação da jornada para até 60h por semana e o trabalho intermitente. Prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, e, pior, sem a presença do sindicato! Caso aprovada, a reforma retrocede em 100 anos as relações de trabalho no Brasil. Este é o maior golpe contra a classe trabalhadora brasileira!
O golpe contra os trabalhadores rurais ainda é pior, já que se pretende possibilitar que trabalhadores do campo possam, não mais receber salários, mas somente moradia e alimentação como pagamento pelo seu trabalho. Caso aprovada, voltaremos a ter no Brasil relações de trabalho similares ao tempo da escravidão. Um golpe contra os trabalhadores rurais, especialmente as mulheres”, afirmou durante o discurso.
CUT no conselho
Junto à mobilização nas ruas, a CUT também teve reconhecida sua representatividade com a reeleição de Antônio Lisboa para a Conselho de Administração da OIT, posição que ocupará pelos próximos três anos.
O conselho é formado por representantes de trabalhadores, outros 28 de empregadores e mais 56 de governos. É neste espaço que se discute a regulação e o acompanhamento das relações de trabalho no mundo inteiro.
