Processo está a mais de dois anos parado na Corte Suprema
O Sinait, Condsef e várias outras entidades sindicais realizaram nesta quarta, 28 de janeiro, ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, na Praça dos três Poderes, em Brasília, para protestar contra o não julgamento dos mandantes da “Chacina de Unaí”, que completou 11 anos de impunidade. Além deste, foram realizados outros atos em vários Estados.
A Presidente em Exercício do STF, Ministra Carmem Lúcia, recebeu em audiência uma comissão, que, além da representação de entidades sindicais e das viúvas dos Auditores, contou com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A comitiva cobrou celeridade, pois o processo está a mais de dois anos parado no STF, com a pretensão dos mandantes do crime em transferir o fórum do julgamento de Belo Horizonte para Unai.
Segundo o Sinait, “os mandantes conseguiram, mais uma vez, adiar o julgamento apresentando Habeas corpus que pede a transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí. O Sinait acredita, entretanto, que somente em Belo Horizonte haverá um julgamento imparcial, uma vez que a maioria dos réus ainda em liberdade reside em Unaí e tem influência política e econômica significativa no local.”
Foram soltos 11 mil balões negros simbolizando os 11 anos de impunidade.
Entenda o caso.
No dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unai-MG, quatro Agentes Públicos, que estavam a serviço do Estado Brasileiro, na qualidade de Funcionários Públicos Federais, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, foram emboscados e barbaramente assassinados em razão do trabalho que desenvolviam: fiscalização rural de combate às formas de trabalho análogas as de escravos.
O crime ficou, nacional e internacionalmente, conhecido como a “Chacina de Unaí”. Foram assassinados: Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, Auditores-Fiscais do Trabalho, e Ailton Pereira de Oliveira, Motorista Oficial, que num gesto de bravura, mesmo tendo levado dois tiros na cabeça e ter um dos mortos no seu colo, conseguiu dirigir por um logo trecho, em estrada de chão, para buscar socorro.
Em homenagem àqueles trabalhadores, a Lei 11.905/2009 instituiu o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho a ser comemorado no 28 de cada janeiro.