Por ser pública, a empresa possui tarifa social e utiliza o lucro das grandes cidades para investir nas pequenas
As investidas do governador Romeu Zema (Novo), em privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) geram preocupação quanto aos impactos nos municípios de pequeno porte e nas áreas rurais do estado.
Além de ter lucrado quase R$ 250 milhões no primeiro trimestre deste ano, por ser pública, a Copasa possui o compromisso de levar água e saneamento para as casas dos mineiros. Isso se expressa no subsídio cruzado implementado pela empresa. Na prática, a Copasa utiliza o recurso dos municípios que geram lucro para investir nas regiões que não geram, que frequentemente são cidades pequenas e com grandes áreas rurais.
Atualmente, a Copasa realiza a distribuição e o tratamento de água de 75% dos municípios do estado e desenvolve uma série de iniciativas, que contribuem com o desenvolvimento das regiões onde atua. Isso, segundo especialistas, pode deixar de existir se a empresa for entregue à iniciativa privada.
Em maio deste ano, por exemplo, a estatal anunciou o programa “Universaliza Minas”, que prevê aproximadamente R$ 280 milhões em obras de saneamento em mais de 330 pequenos municípios de Minas Gerais, beneficiando 220 mil moradores da zona rural.
“Além disso, a Copasa tem um corpo técnico qualificado para trabalhar nesses municípios, o que permite um controle alto de qualidade da água”, comenta Lucas Tonaco, da direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua-MG).
Na cidade do Centro-Oeste mineiro Serra da Saudade, que é o menor município do Brasil, com 836 habitantes, por exemplo, a Copasa atua de forma a desenvolver políticas públicas de saneamento. Já em Manga, no Norte de Minas Gerais, mais de um terço da população é assistida pela tarifa social da Copasa.
Atualmente, a empresa disponibiliza um cadastro de famílias de baixa renda para o acesso a programas de redução da tarifa, que podem chegar a 40% de desconto na conta de água.
“Você consegue levar saneamento para todos, de forma digna e acessível. Existe um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que afirma que a cada R$ 1 que você investe em saneamento, você economiza R$ 9 em saúde”, destaca o diretor do Sindágua-MG.
Lucas Tonaco avalia que, no caso de empresas privadas, todas essas possibilidades são colocadas em risco. Ele ainda chama a atenção para o fato de que municípios que já têm o serviço de saneamento privado convivem com a precarização e com tarifas altas.
“É o caso de Ouro Preto, com a Saneouro, que precarizou demais, e as contas triplicaram de valor. Em Pará de Minas, a qualidade da água caiu e o preço aumentou. Com a Copasa sendo estatal, os prefeitos podem cobrar, podem interferir, quando não está dando certo. Se a empresa for privada, vai cobrar como? Muitas vezes as empresas privadas nem têm sede nesses municípios”, critica.
Em julho deste ano, a Câmara Municipal de Rio Piracicaba enviou um ofício para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) repudiando as propostas de privatização da Copasa e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O município possui apenas 14.631 moradores e seria um dos prejudicados com a venda da empresa e o fim do subsídio cruzado.
A Copasa também possui outras iniciativas sociais, como o Projeto Chuá, que conscientiza estudantes de escolas públicas sobre saneamento, o Pró-mananciais, que investe na preservação socioambiental de nascentes, e as ações do setor de empreendimento da Copasa, que assessora prefeituras na construção de obras.