Diante das ameaças bolsonaristas contra a democracia e da condução da pandemia de covid-19, mais de 40 entidades assinam manifesto
Diante de um cenário de ameaças recorrentes feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contra as instituições, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta segunda-feira (12) uma carta aberta em defesa da democracia.
“Para a grande maioria da população brasileira e para as entidades, instituições e setores sociais organizados, a preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito são inegociáveis”, afirma a SBPC, em documento assinado por mais de 40 entidades científicas. O manifesto tem como objetivo repudiar os ataques de Bolsonaro ao regime democrático, em especial, aqueles referentes à realização de eleições previstas para o ano que vem.
Medo e delírio
Bolsonaro vem, com frequência, afirmando que eleições de 2018 teriam sido fraudadas. Entretanto, em nenhum momento apresenta provas. Ele questiona a validade das urnas eletrônicas em contraponto à segurança do sistema atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lacra urnas e realiza uma série de conferências abertas à sociedade civil.
A pressão bolsonarista aponta para o cenário que está em construção no Brasil. O governo está envolto em temas como a má gestão da pandemia, as mais de 530 mil vidas ceifadas pelo coronavírus, a mortalidade 4,4 vezes superior no Brasil em relação ao resto do mundo, escândalos de corrupção em contratos de vacinas, suspeitas de rachadinhas e prevaricação. Diante disso, pesquisas eleitorais apontam para a derrota de Bolsonaro em 2022 e a ascensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, desde o início da pandemia, se posicionou como um contraponto ao atual presidente. Defendeu a ciência, o uso de máscaras e medidas de distanciamento social para a preservação da vida.
Voz da ciência
Desde o início da pandemia de covid-19, a maior parte da comunidade científica brasileira se posicionou de forma contrária ao negacionismo do presidente. As investidas de Bolsonaro vieram em forma de ataques contra o uso de máscaras e a efetividade de vacinas. Além disso, estimulou e realizou aglomerações. Em algumas destas reuniões com apoiadores, ele também promoveu ataques à democracia e às instituições brasileiras.
“São inaceitáveis as declarações ameaçadoras do governante maior da Nação ao sistema democrático brasileiro, que acenam com a possibilidade de retorno a experiências autoritárias do passado, com a não realização de eleições ou com a não aceitação de seus resultados”, afirma a carta da SBPC.
Em outro ponto do documento, as entidades também repudiam o posicionamento de alguns militares que fazem parte do governo. “Contrapomo-nos igualmente à nota intimidadora do Ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas em relação ao funcionamento da CPI da Covid-19 no Senado Federal, que constitui um ataque à democracia reconquistada a duras penas pelos brasileiros”, afirmam.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se junta ao movimento de inúmeras entidades da sociedade civil, partidos, parlamentares, autoridades diversas, integrantes do Judiciário, veículos de comunicação, movimentos e organizações sociais e se manifesta vigorosamente em defesa da democracia e contra as ameaças recentes ao Estado de Direito no Brasil. São inaceitáveis as declarações ameaçadoras do governante maior da Nação ao sistema democrático brasileiro, que acenam com a possibilidade de retorno a experiências autoritárias do passado, com a não realização de eleições ou com a não aceitação de seus resultados. Contrapomo-nos igualmente à nota intimidadora do Ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas em relação ao funcionamento da CPI da Covid-19 no Senado Federal, que constitui um ataque à democracia reconquistada a duras penas pelos brasileiros.
Ao longo de sua história a SBPC, assim como outras entidades da sociedade civil, tem pautado sua atuação pela defesa da ciência, educação, meio ambiente, saúde, direitos humanos e democracia no Brasil. Atuamos contra práticas autoritárias, em particular durante o período ditatorial, em prol das liberdades individuais e coletivas, pela redemocratização do País, na construção da Constituição de 1988, e na elaboração e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento social e econômico do País. Neste período de grave crise sanitária a SBPC tem atuado em defesa do direito à vida, da saúde e da dignidade do povo brasileiro, em articulações como a Frente pela Vida, o Brasil pela Democracia e pela Vida e o Grupo Alerta, que fez um depoimento na CPI da Covid-19 sobre as mortes evitáveis no Brasil. Estamos juntos com a Frente pela Vida, que afirma: “O povo não quer golpes. Queremos vacina no braço e comida no prato!”
Neste momento crítico da vida nacional, fazemos eco às manifestações recentes de entidades que são nossas parceiras no Pacto pela Vida e pelo Brasil. Apoiamos a nota da ABI, que manifestou sua solidariedade à CPI da Covid-19 e, em particular, a seu presidente senador Omar Aziz, diante da nota dos comandantes militares. Do mesmo modo, aliamo-nos inteiramente à Comissão Arns quando afirma que este ataque à CPI é um gesto absolutamente incompatível com as funções que foram determinadas às Forças Armadas pela Constituição Federal, e quando renova “seu apoio decidido à CPI, que vem levando a cabo as tarefas de controle sobre o poder, conferidas ao Congresso Nacional”. Postamo-nos ao lado da CNBB em sua Nota da CNBB diante do atual momento brasileiro da CNBB: “Apoiamos e conclamamos às instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos.”
Afirmamos nossa concordância e apoio à nota do Presidente do TSE, de 9 de julho de 2021, que, “tendo em vista as declarações do Presidente da República, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo,” afirma que: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.”
Reafirmamos a necessidade imprescindível da democracia plena, com o respeito aos preceitos consagrados na Constituição Federal, e que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário exerçam integralmente seus direitos e obrigações constitucionais de apurar denúncias, analisar e julgar, com isenção e independência, todas as ações dos governantes de qualquer nível. A aplicação da lei a todos, igualmente, é uma necessidade primordial em uma democracia.
A SBPC e as demais entidades e instituições democráticas da sociedade brasileira não aceitarão retrocessos nem se intimidarão por declarações, gestos ou ações, de quem quer que seja, que ameacem a democracia no País. Para a grande maioria da população brasileira e para as entidades, instituições e setores sociais organizados a preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito são inegociáveis.
Diretoria da SBPC