CNBB: Reforma da Previdência sacrifica pobres, mulheres e trabalhadores rurais

A Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, 28, nota em que se posiciona contra a proposta de reforma da Previdência, PEC 06/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, o cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB, destaca que a proposta sacrifica os brasileiros mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais.

"Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos", diz a nota.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB

"Serás libertado pelo direito e pela justiça" (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: "Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes" (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres.

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que "o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários" (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988).

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: "O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal" (Evangelii Gaudium, 85).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Cardeal Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de São Salvador

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Leia também reportagem da Agência Reuters sobre o assunto:

Bolsonaro diz ter certeza que Congresso aprovará Previdência e pede celeridade

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira ter certeza que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarão a reforma da Previdência e que as duas Casas podem fazer possíveis correções ao texto enviado pelo governo, ao mesmo tempo que também pediu que os parlamentares deem a devida celeridade à tramitação da proposta.

Bolsonaro repetiu ainda, após dias de tumultuado clima político, que o bate-boca público com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é página virada.

"Com toda a certeza a Câmara e o Senado vão fazer as suas possíveis correções, que nós não somos perfeitos. Contamos obviamente com os 513 deputados e os 81 senadores para que aperfeiçoem a proposta, dêem a devida celeridade, para que o Brasil possa decolar", disse o presidente em transmissão pelo Facebook, afirmando que a reforma "é para que o Brasil não quebre".

"Eu tenho certeza que ela será aprovada pela Câmara e pelo Senado", afirmou sobre a reforma, último tema a ser abordado na transmissão e quase esquecida pelo presidente, que a resgatou antes de encerrar a transmissão.

O envolvimento direto de Bolsonaro na defesa da reforma tem sido um ponto crítico dentre as insatisfações na relação entre parlamentares e o governo.

O presidente aproveitou a transmissão semanal em suas redes sociais para lembrar de medidas direcionadas aos caminhoneiros, classe que quase parou o país em greve nacional no ano passado.

Uma delas diz respeito à adoção de um "cartão caminhoneiro", em no máximo 90 dias, para que o caminhoneiro possa evitar variações de preço do óleo diesel. Bolsonaro também citou a mudança na periodicidade dos reajustes dos preços do diesel pela Petrobras, que não será feito em períodos inferiores a 15 dias.

Bolsonaro comemorou ainda resultado de leilão da ferrovia Norte-Sul, feito nesta quinta e que resultou em arrecadação de 2,7 bilhões de reais para o governo. O presidente afirmou que o leilão significa uma retomada no transporte ferroviário do país.

Na transmissão, o presidente não abordou uma das polêmicas recentes de seu governo, sua decisão de instruir as Forças Armadas a comemorarem o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 no dia 31 de março. Mais cedo, num recuo em relação ao tom adotado anteriormente, Bolsonaro disse que não se trataria de comemorar, mas de rememorar.