CNDH apresenta relatório sobre abuso policial na Operação Escudo, no Guarujá

Membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do qual a CUT faz parte, representada pela diretora-executiva Virginia Berriel, apresentaram, na última sexta-feira (2), um relatório emergencial apontando violações de direitos humanos na Operação Escudo, deflagrada pela Polícia Militar no Guarujá, no litoral paulista, e realizada também em outras cidades da baixada santista.

De acordo com o relatório, apresentado durante audiência pública em São Paulo (leia abaixo), ao menos 11 violações graves foram constatadas na ação da polícia desde que a operação começou, no dia 28 de julho. A partir do documento o Conselho recomenda ações do poder público para cessar o que já vem sendo considerado a ‘chacina do Guarujá’.

Entre as principais recomendações do CNDH, está o fim imediato da operação. O CNDH solicita ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que encerre a operação e apresente, num prazo máximo de 20 dias, esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.

“Não estamos inventando a roda com essas recomendações. Estamos apenas cobrando que sejam obedecidos os protocolos internacionais relacionados ao uso da força e vamos cobrar do governo do estado, que as prefeituras e o governo federal atentem a esses parâmetros”, disso o presidente do CNDH, André Carneiro Leão, ao Portal CUT.

Missão no Guarujá

Carneiro Leão explicou que a missão para detectar o abuso da força policial e violações de direitos foi emergencial. “. O CBDH está muito preocupado com a situação da operação Escudo que parece não arrefecer na violação de direitos humanos. Nós fizemos o relatório preliminar a partir do que colhemos nessa missão, realizada em 14 e 15 de agosto”, disse o presidente do CNDH.

A partir do relatório, ele explica, são encaminhadas recomendações às autoridades municipais, estaduais e federais, “para que possa ser cobrada a realização das demandas e resolução dos conflitos”.

Os membros do Conselho, que estavam na capital paulista em missão especial para averiguar e denunciar casos de trabalho análogo à escravidão em oficinas de costura e para ouvir pessoas em situação de rua e os dependentes químicos da cracolândia, dada a gravidade da situação, incluíram na missão ouvir relatos de testemunhas sobre a operação.

São moradores das comunidades na baixada que relatam violência extrema, indiscriminadamente, ou seja, até com trabalhadores e trabalhadores, inocentes, vítimas da opressão do estado.

Os relatos

As testemunhas contaram vários casos aos membros do CNDH durante a missão. Entre eles o caso de um jovem baleado com dois tiros, cujo atendimento demorou várias horas. Após ser levado ao hospital, foi retirado de lá pela polícia e levado ao 5º Distrito e posteriormente para ao Centro de Detenção Provisória de São Vicente. Não há informações atualizadas sobre o estado desse jovem. Ainda no hospital, as informações haviam sido negadas à Defensoria Pública e aos familiares.

Outro relato, noticiado pelo G1 é do que relato indicou invasões em casas, sem ordem judicial, no morro do São Bento, em Santos. Testemunhas contaram que atiradores de elite invadiram a laje de uma casa, com jovens e crianças e destruíram câmeras de segurança particulares.  “Ninguém no morro pode ter câmera de monitoramento”, disseram os PM´s, segundo os relatos.

No Jardim São Manoel, no Guarujá, a polícia teria levado duas pessoas para uma viela, por duas, de onde saíram feridas. “Os policiais desceram sem câmera e com mãos enfaixadas como na mesma forma utilizada por lutadores”, diz o relato.

O documento traz ainda outras denúncias como execução de pessoas, torturas e destruição de casas. De acordo com o relatório, foram analisadas as prisões de mais de 260 pessoas até o dia 15 de agosto.

Das prisões em flagrante mais de 70% das pessoas eram negras, a maioria jovens de até 24 anos, mais da metade sem antecedentes criminais e em 90% dos casos a pessoa não tinha arma de fogo. Pouco menos da metade das prisões com mandados judiciais são por crimes sem violência ou sem grave ameaça como furtos, estelionatos, dirigir sem habilitação ou desacato. 

Ainda nos primeiros dias de operação a CUT já havia denunciado a violência e, por meio de nota, repudiou a ação que teve o aval de Tarcísio de Freitas.

Para a Central o que se vê no Brasil é terrorismo de Estado, consequência de um modelo de polícia militarizado herdado da ditadura que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984. O que temos hoje é um modelo de “guerra às drogas”, que aumenta a disputa por controle territorial, principalmente nas periferias, e, em consequência, a tensão, a ação repressiva do Estado e a violência, afirma a CUT na nota.

Leia: CUT repudia repressão policial no Guarujá (SP)

Audiência pública sobre o tema

A apresentação do relatório do CNDH foi marcada pela realização de uma audiência pública em São Paulo, com participação de mais de 20 entidades que defendem os direitos humanos e denunciam abuso da força policial. Moradores da baixada santista também compareceram para dar seus relatos sobre o terror causado pela PM paulista.

As críticas e os pedidos pelo fim da operação vieram de vítimas, organizações que atuam na questão da segurança pública e instituições públicas envolvidas de alguma forma na questão da violência policial.

De acordo com reportagem do Brasil de Fato, no início da audiência, André Carneiro Leão, que também é defensor público federal, informou que tanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foram convidados para o evento, mas não compareceram nem enviaram representantes.

Realizada em um pequeno auditório no prédio da Defensoria Pública da União em São Paulo, a audiência contou com a presença de cerca de 150 pessoas. Moradores das cidades de Santos, Guarujá e São Vicente - a maioria mulheres - se organizaram para comparecer, apesar da distância e dos custos de transporte, carregando suas dores e seus filhos, desde bebês até adolescentes.

A sala ficou lotada de moradores das comunidades atingidas, mas poucos tiveram a confiança de falar. Com a operação ainda em curso - 24 já foram mortos, na mais letal operação desde o massacre do Carandiru em 1992 -, o medo domina os atingidos.

Leia a reportagem completa do Brasil de Fato: Em audiência pública ignorada por governo Tarcísio, vítimas contam como é viver sob a Operação Escudo

A origem da operação

A operação teve como motivo o assassinato do policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Patrick Bastos Reis, atingido por um tiro no peito, no dia 27 de julho, na Vila Zilda, bairro pobre da cidade.

Desde então uma série de atos violentos e assassinatos foram praticados pela polícia na região como uma espécie vingança à morte do policial. Até esta segunda-feira (4), o total de mortos pela polícia já chega a 27.