Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou informações sobre medidas adotadas pela Pasta dos Direitos Humanos em caso de denúncia de violações contra crianças na Ilha do Marajó (PA)
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) pediu por meio de ofício, nesta quinta-feira (13), explicações a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, para que apresente quais providências foram tomadas pelo ministério diante das denúncias citadas pela ex-ministra da Pasta, Damares Alves, envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Pará.
Damares, no último sábado (7), disse num culto evangélico que tinha informações com fotos e vídeos de “crianças de oito dias sendo estupradas” e que outras teriam extraídos os dentes para facilitar o sexo oral, entre outras barbaridades. Para especialistas se a ministra tem documentação sobre os casos deveria, quando ocupava o cargo, ter tomado providências. Se não o fez, ela cometeu crime de prevaricação.
O CNDH questiona em que data e por meio de qual canal as denúncias de tráfico de crianças, estupro de vulnerável, lesão corporal e condutas relacionadas no discurso da ex-ministra foram recebidas pelo ministério. Caso tenham sido recebidas pelo Disque 100 ou aplicativo Direitos Humanos Brasil, o conselho solicita evidências (dados) constantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que demonstrem que houve nos últimos sete anos no Brasil uma explosão de estupros de recém-nascidos, conforme informou Alves.
O colegiado também quer saber quais providências foram adotadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quanto às situações sobre as quais tomou conhecimento, discriminando cada evento e a respectiva providência adotada.
Especificamente, o CNDH questiona se o ministério possui as imagens citadas pela ex-ministra "de crianças de oito dias sendo estupradas", quando foram recebidas, quais providências foram adotadas e se o órgão do Ministério Público ou autoridade da Polícia Judiciária foram notificados sobre as imagens.
Por fim, o conselho solicita saber quais investigações de natureza criminal ou denúncias apresentadas à Justiça pelo órgão do Ministério Público foram ou são objeto de acompanhamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos relativamente às situações descritas pela ex-ministra.
O presidente do CNDH, Darci Frigo, explica a manifestação do conselho, na página do Facebook do órgão: "As denúncias de violações aos direitos das crianças na Ilha do Marajó são extremamente graves. Por isso, é fundamental que todas as medidas estejam sendo tomadas pelas autoridades para impedir sua ocorrência e punir os responsáveis. Do contrário, temos um Estado conivente com a barbárie".
Fonte: CNDH