CNM reafirma luta pelo contrato coletivo nacional

Terminou nesta quarta-feira (12) a última reunião de 2014 da direção plena da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT). O encontro, que começou nesta terça-feira (11), teve como debate central os avanços em relação à pauta mínima para a implantação do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho (CCNT) dos metalúrgicos. A direção definiu também o calendário e as ações necessárias para a viabilização do 9º Congresso Nacional da categoria, que será realizado entre 14 e 17 de abril de 2015. Para finalizar o encontro, o presidente a CUT Nacional, Vagner Freitas, conversou com os dirigentes sobre os desafios do movimento sindical cutista no próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

No primeiro dia do encontro, os dirigentes debateram o CCNT, que visa estabelecer os mesmos direitos em todo o país para combater as desigualdades e a precarização do trabalho. O presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, lembrou que a conquista do CCNT é uma das principais bandeiras de luta dos metalúrgicos da CUT. “O nosso trabalho é de unificar e avançar esses direitos mínimos do CCNT. Não podemos ter um país com empregos subvalorizados. Trabalhador que exerce a mesma função deve ter direitos iguais”, disse.

De acordo com o secretário-geral e de Relações Internacionais, João Cayres, somente com a implantação do CCNT os trabalhadores metalúrgicos brasileiros terão parâmetros básicos de trabalho e salário. “As reivindicações (leia no final) são levadas para as campanhas salariais desde 2012. E desde então, praticamente todos os sindicatos avançaram nas cláusulas. Mas é preciso continuar a luta para assegurar a uniformidade de direitos dos trabalhadores”, contou. 

A direção também definiu a programação do 9º Congresso da categoria, que será realizado em Garulhos (SP), além das atividades que antecederão o Congresso. Entre as novidades, está o Seminário Internacional sobre o Combate ao Racismo, que será feito na manhã do dia 14. Além disso, nos dias 12 e 13, acontecerá a conferência nacional das mulheres metalúrgicas da CUT e na tarde do dia 13, um seminário internacional sobre trabalho decente, que terá a presença de metalúrgicos de diversos países. 

Na abertura da reunião da direção, os participantes também debateram a conjuntura política e econômica do Brasil, a partir da palestra (leia aqui) do sociólogo e cientista político Emir Sader, diretor do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Nova representatividade sindical 
Em sua participação, o presidente da CUT, Vagner Freitas, conversou com os diretores sobre os resultados das eleições presidenciais deste ano e os desafios para o novo mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Vimos uma burguesia forte, a mídia como panfleto da política de direita. Mas tivemos certeza que a militância foi fundamental para que a presidenta fosse reeleita. Trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas e mostraram sua força e o desejo de ser representados pelo projeto em curso há 12 anos. Nosso papel para os próximos anos é cobrar o que foi prometido e avançar em nossos direitos.”

Vagner ponderou ainda que o Brasil nunca teve um índice de sindicalização tão baixo e, para que este quadro mude, é preciso um novo modelo de representatividade sindical. “Nós criamos uma nova classe trabalhadora, que tem mais escolaridade, que tem mais renda e com a participação de jovens e mulheres. Agora, nós precisamos pensar em uma nova forma de representar e entender os anseios destes novos (as) trabalhadores (as). É preciso um sindicalismo para os novos tempos”, assinalou.

Crescimento do emprego
Na reunião da direção da CNM/CUT, também foi feita uma exposição sobre o emprego no ramo metalúrgico e uma análise parcial das campanhas salariais da categoria este ano. A apresentação foi feita economista André Cardoso, técnico da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CNM/CUT.

Segundo levantamento da Subseção, o mercado de trabalho no país continua criando empregos, mas com menos vigor. De janeiro a setembro deste ano, foram gerados 730.124 novos empregos no Brasil, uma alta de 2,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já a categoria metalúrgica totalizava 2.392.976 postos de trabalho em setembro. Isso representa uma redução de 2,2% em relação a dezembro de 2013, com 53.296 postos de trabalho fechados. De acordo com o estudo, ao contrário dos demais setores do ramo – que reduziram o número de vagas –, o naval apresentou um crescimento de 2.790 postos de trabalho. O setor aeroespacial também cresceu e criou 110 novos empregos. Segundo os dados, o setor automotivo e siderúrgico foram os que mais demitiram:  foram cortados empregos de 32 mil e 13,3 mil respectivamente.

O balanço parcial das campanhas salariais apresentado por André Cardoso mostra que das 35 negociações fechadas nas bases metalúrgicas cutista pelo país, todas tiveram reajustes acima da inflação e a média de ganho real foi 0,20% maior que a do ano passado.

Reivindicações do contrato Coletivo Nacional de Trabalho
Só para lembrar, a pauta mínima do CCNT havia sido aprovada na 1ª Conferência Nacional de Negociação Coletiva, realizada em novembro de 2012. As cinco reivindicações são:

Creche:
- será garantida para crianças de zero a seis anos;
- a creche será de livre escolha dos pais ou responsáveis legais;
- o reembolso do auxílio creche será de, no mínimo, 50% do piso salarial da categoria;
- o direito será garantido não apenas para mães, mas também para pais, responsáveis legais e adotantes.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes):
- será garantido o direito do Sindicato participar de todo o processo eleitoral da CIPA e, inclusive, o de indicar o secretário geral;
- o tempo para atuação dos cipeiros e suplentes será definido em conjunto pela CIPA eleita, o Sindicato e a empresa;
- o mandato será de dois anos, sem limitação para reeleição para o 2º mandato;
- será garantida a estabilidade para o suplente;
-  será garantida eleição da CIPA em empresas com menos de 20 trabalhadores  (não prevista na NR-5).

Acesso ao local de trabalho:
- será garantido o acesso aos dirigentes e assessores sindicais ao local de trabalho para o desenvolvimento de todas as atividades sindicais, como assembleias, eleições do Sindicato e da CIPA e, inclusive, para campanhas de sindicalização.

Demissões:
- todas as rescisões serão feitas no Sindicato;
- no pedido de dispensa pelo trabalhador, não será aplicada penalidade de pagamento de aviso prévio;
- a empresa pagará multa de dois salários nominais após vencido prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias;
- nas demissões por justa causa, o motivo será comunidado por escrito ao trabalhador e ao Sindicato;
- no prazo de 20 dias após a demissão por justa causa, será garantido o direito do trabalhador e do Sindicato apresentarem a defesa.

Duração e distribuição da jornada:
- será fixada limitação semanal, mensal e anual da jornada de trabalho, para inibir as horas extras;
- nos turnos de revezamento, será garantido número mínimo de folgas aos domingos;
- nos turnos de revezamento, serão estabelecidos critérios que contemplem condições de vida para mulheres e estudantes;
- a implantação de turnos especiais só será feita mediante estudo do Sindicato sobre os impactos nas condições de vida dos trabalhadores;
- a compensação de feriados prolongados só será estabelecida mediante votação secreta, que acontecerá com antecedência mínima de 30 dias;
- compensação aos sábados: não haverá compensação se coincidir com feriados e, em caso de trabalhar, serão pagas horas extras; se não houver trabalho aos sábados, a compensação será feita de segunda a sexta-feira;
- em caso de interrupção da jornada pela empresa, o período será remunerado e não poderá ser compensado.