CNS reprova totalmente relatório de contas do Ministério da Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a CUT, junto com outras entidades faz parte, reprovou por unanimidade o Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde, referente ao ano de 2021, durante reunião nesta quarta-feira (14), realizada na Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), no Rio de Janeiro.

Ano a ano o CNS analisa os relatórios do ministério e alguns pontos são reprovados. A reprovação unânime é histórica por ser a primeira vez que isso acontece.

“Isso é de grande impacto porque enxergamos que em 2021 tivemos inúmeras situações muito críticas que afetaram gravemente toda nossa população e foram tratadas de maneira irresponsável pelo governo federal”, afirma André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS.

Para a saúde brasileira, se trata de uma péssima notícia pois indica que políticas públicas no setor não foram cumpridas, trazendo prejuízos à população.

“Reprovar esse relatório não é algo que gostamos de fazer no CNS, mas é preciso”, explica a secretária de Saúde da CUT e representante da Central no Conselho, Madalena Margarida Silva.

“Ao analisarmos o relatório, percebemos que as metas não foram cumpridas e as políticas, de fato, não chegaram aos trabalhadores. E esse é papel legal do CNS – analisar os relatórios. Isso é controle social”, ela diz. 

A partir da reprovação, prossegue a dirigente, outros órgãos e instituições são notificados como a Controladoria Geral da União (CGU), para tomar providências sobre recursos que não foram destinados, bem como o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e até mesmo o Congresso Nacional, para que atuem no sentido de cobrar e punir o ministério pela má gestão.

“Daremos visibilidade também tanto nos meios de comunicação para que a população brasileira tenha conhecimento de como o ministério atuou. Trata-se de uma denúncia séria”, diz Madalena.

Má gestão

O colegiado do CNS ressaltou durante a reunião que no ano de 2021 o Brasil se tornou o segundo país do mundo com o maior número de óbitos provocados pela Covid-19, ficando atrás somente dos Estados Unidos, totalizando mais de 420 mil mortes.

Os conselheiros também destacaram que em 2021 houve uma diminuição de repasses aos estados e municípios, quando comparado a 2020, e que em termos per capita os valores empenhados no ano foram similares aos do início da década, em 2010.

Para a dirigente da CUT, essa realidade é um retrato do que é o governo de Jair Bolsonaro (PL). “Ele age de acordo com seu projeto político de morte, autoritário, de cortes de gastos públicos e vemos isso na saúde, principalmente quando tira de recursos do Farmácia Popular, do Plano Nacional de Imunização e de outros programas”, ela diz.

Por isso, ela reforça o caráter de denúncia da reprovação do RAG. “É um desafio grande para os movimentos populares, sindical, movimentos ligados à saúde, além de outros setores que fazem esse enfrentamento cotidiano de denunciar”.

“Nós, os trabalhadores, estamos há tempos adoecendo e morrendo e vamos continuar nessa situação se a gestão de um ministério tão importante continuar agindo com base nessa política de Bolsonaro. O SUS é importante para a população brasileira e precisa ser bem cuidado, com investimentos e mais trabalhadores para atender à população”, pontua a dirigente fazendo uma reflexão sobre os caminhos políticos que o país deve escolher  a partir das eleições de 2022.

Saiba quem faz parte do CNS                                                            

O Conselho Nacional de Saúde é parte do Sistema Único de Saúde (SUS), que por sua vez, integra o Ministério da Saúde. A atribuição principal é o acompanhamento e a fiscalização das gestões e na definição de políticas públicas de saúde.

O CNS é formado por representantes de várias entidades, além do próprio ministério. ONGs, movimentos populares, entidades de profissionais da área, a comunidade científica, prestadores de serviço e empresariais integram o conselho:

Um representante dos Ministérios da Educação e Desporto, do Trabalho, da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, da Previdência e Assistência Social, do Planejamento e Orçamento e da Saúde;

Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional das Associações de Moradores (CONAM), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical;

Um representante escolhido dentre as seguintes entidades: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (ABM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM);

Dois representantes escolhidos dentre as seguintes entidades: Confederação Nacional de Estabelecimentos e Serviços de Saúde, Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Confederação das Misericórdias do Brasil, Unimed do Brasil, Federação Nacional das Seguradoras;

Dois representantes das entidades nacionais de representação de outros profissionais da área de saúde;

Três representantes da comunidade científica e da sociedade civil; e

Seis representantes das entidades constituídas para portadores de patologias e deficiências.

Como parte da revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, sua composição está também em processo de redefinição.