Entidade afirma que vai manter o debate sobre as alterações na Lei 13.415/2017
Nessa segunda-feira (3), a informação de que o Ministério da Educação (MEC) pretende suspender temporariamente a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) foi motivo de celebração por parte das organizações em defesa da educação pública e de qualidade, mas também de fortalecimento das mobilizações e do debate pela revogação total do NEM .
A medida foi reforçada nesta terça-feira (4) na imprensa. O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou a suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio e a publicação de uma portaria que pretende interromper mudanças previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2004.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, aponta que a entidade lutará para que o grupo de coordenação que discute o ensino médio intensifique o trabalho nos próximos 90 dias e pense em um novo projeto para ser enviado ao Congresso Nacional que resulte na extinção da reforma.
“Para revogar a Lei 13.415 será necessário um novo projeto enviado pelo governo federal. Nossa expectativa agora é de que tenhamos a recomposição do Fórum Nacional da Educação, com as entidades de 2016, antes do golpe, conforme compromisso do governo Lula. Nesse espaço onde está o governo, o setor público e o privado, podemos abrir debate e fazer um grupo de trabalho temporário para elaborar uma proposta que o MEC possa assumir e enviar ao parlamento”, explicou.
Sem remendos, revoga já!
Heleno faz a ressalva de que a expectativa de apresentação da portaria não foi atendida durante a reunião que ocorreu nesta segunda-feira (3) com o grupo de coordenação da consulta sobre as mudanças necessárias para melhorar o ensino médio. O dirigente esteve presente no encontro como representante do Fórum Nacional Popular da Educação (FNDE) e apontou que a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, se mostrou surpresa com a notícia sobre a mudança.
Mesmo que ocorra a suspensão, ainda não é suficiente para atender as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, aponta a secretária de finanças da CNTE, Rosilene Corrêa Lima.
“O modelo que aí está não permite remendos e por isso a revogação é necessária. O que for definido tem de ser algo para melhorar e não este retrocesso que assistimos. Não dá para dizer se irá nos contemplar porque o MEC não anunciou ainda o que pretende para além desta consulta”, explica.
A secretária de assuntos educacionais da confederação, Guelda de Oliveira Andrade, ressalta que não há espaço de negociação sobre o novo modelo do ensino médio, que não é capaz de atender a qualquer necessidade, seja dos estudantes, dos trabalhadores da educação ou do país.
“A educação básica tem o papel de oferecer as condições para que os estudantes comecem a construir o conhecimento. O papel da escola é dar condições e o novo ensino médio não corresponde a nada das expectativas da nossa juventude, muito menos da soberania de um povo. Temos de trabalhar em cima do velho modelo para aprimorar, não colocar no lugar dele outro que não atende em nada as necessidades”, crítica.
O que dizem os/as estudantes
Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) apontou que “frear a implementação do Novo Ensino Médio é um passo importante para os estudantes e professores que estão sofrendo os impactos de uma medida aprovada sem o amplo debate e o aperfeiçoamento de quem vive a escola diariamente além de possibilitar a construção de uma nova proposta para o Ensino Médio brasileiro.”
Mas, destacou que “defende que o calendário de implementação seja “congelado” até a revogação e não por um prazo de 90 dias, para evitar ainda mais danos à essa geração e construir uma nova proposta de Reforma para etapa de ensino.”
A entidade afirma ainda que apresentará uma nota técnica ao MEC, com recomendações para o ensino médio.
Também em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) destacou que a “possibilidade de suspensão da implementação do Novo Ensino Médio representa uma grande vitória para os estudantes, professores e, sobretudo para a sociedade, que correria o risco de ampliar abismos educacionais e impactar na democratização do acesso ao ensino superior”.
A UNE diz esperar “que aconteça, sim, uma reforma no ensino médio, mas que seja debatida amplamente com todo o setor educacional e acompanhada de investimentos em tecnologia e estrutura.”
Mobilização continua
Diante do atual cenário, a confederação mantém o calendário de lutas que se estenderá por todo o mês de abril e defende a importância de manter a mobilização e a luta contra o retrocesso.
Na semana que se inicia em 23 de abril, a entidade organizará a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, com coleta de assinaturas de parlamentares ao Manifesto da CNTE pela Revogação do Novo Ensino Médio e a criação de Comitês de Luta pela Revogação.
Em 24 de abril, haverá a entrega do manifesto no MEC sobre a revogação NEM e pelas Diretrizes Nacionais da Carreira, com a presença de parlamentares.
No dia 26 de abril, a comunidade escolar promoverá uma Greve Nacional da Educação pela aplicação do reajuste do piso no salário inicial e na carreira para todos os profissionais da educação.
Por fim, no dia 28 de abril haverá uma live nacional pela revogação do Programa Escola Cívico-Militares.
Além dessas datas, a CNTE também participará da mobilização dos estudantes pela revogação total e imediata do ENEM no formato proposta originalmente a partir da reforma no próximo dia 19 de abril.