CNTE denuncia “estado de exceção no Paraguai”

Moção de repúdio enviada pela CNTEA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está em campanha contra o “estado de exceção no Paraguai”, ampliando o repúdio internacional ao presidente Horacio Cartes e à ministra Marta Lafuente. Recentemente, a principal dirigente da Organização de Trabalhadores da Educação do Paraguai - Sindicato Nacional (OTEP-SN), Blanca Ávalos, foi sumariamente demitida ao lado de outras lideranças do magistério por defender os direitos da categoria. Leia abaixo a íntegra da moção.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DO PARAGUAI, HORACIO CARTES, E À MINISTRA DA EDUCAÇÃO, MARTA LAFUENTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade que representa a mais de quatro milhões de profissionais da educação básica pública do Brasil, repudia com veemência a perseguição do governo do Paraguai ao movimento sindical, particularmente à OTEP-SN e a suas entidades filiadas.

As medidas repressivas remontam à nefasta ditadura militar imposta ao Paraguai – assim como também a grande parte da América Latina – nas últimas décadas do século XX, uma vez que se baseiam na repressão policial à luta de educadores e estudantes, na eliminação de licenças para cumprir mandatos sindicais, na proibição de assembleias de docentes e estudantes nas escolas para organizar suas atividades de reivindicação, na retenção dfos fundos de cotização da OTEP-SN e inclusive em cortes salariais e destituições sumárias de líderes sindicais de seus cargos públicos.

Mario Villamayor, Blanca Ávalos, Víctor Sanguina e Aldo Gray: professores demitidos por lutar por uma educação libertadoraTodo regime democrático exige que se respeitem os direitos individuais e coletivos, tanto por parte dos cidadãos comuns como das organizações sociais. A ausência de tais direitos básicos constitui estado de exceção. No caso que, infelizmente, vive o Paraguai nestes momentos, sob um suposto (e falho) regime democrático.

A CNTE/Brasil não somente se solidariza com a OTEP-SN e com suas filiadas, mas também ampliará a denúncia do estado de exceção paraguaio às entidades internacionais, como por exemplo à Corte Interamericana de Justiça e Direitos Humanos, à Organização das Nações Unidas e à Organização Internacional do Trabalho, no caso de que não cessem, imediatamente, as medidas de repressão às organizações sindicais, com a devida restituição dos cargos públicos aos funcionários destituídos injustamente, como a professora e mãe de família Blanca Ávalos.

Contra a perseguição aos professores paraguaios!

Pela liberdade de cátedra e de organização sindical!

Em defesa da escola pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade com referência social!

Pelo respeito à democracia!

Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE

Fátima Silva, Secretaria de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidente IEAL

CONFEDERACIÓN NACIONAL DE TRABAJADORES DE LA EDUCACIÓN (CNTE) BRASIL

MOCIÓN DE REPUDIO AL PRESIDENTE DEL PARAGUAY, HORACIO CARTES, Y A LA MINISTRA DE EDUCACIÓN, MARTA LAFUENTE

La Confederación Nacional de los Trabajadores de la Educación, entidad que representa a más de cuatro millones de profesionales de la educación básica pública de Brasil, repudia con vehemencia la sistemática persecución del Gobierno del Paraguay al movimiento sindical, particularmente a la OTEP-SN y a sus entidades afiliadas.

Las medidas represivas remontan a la nefasta dictadura militar impuesta al Paraguay –así como también a gran parte de América Latina– en las últimas décadas del siglo XX, dado que se basan en la represión policial a la lucha de educadores y estudiantes, en la eliminación de licencias para cumplir órdenes sindicales, en la prohibición de asambleas de docentes y estudiantes en las escuelas para organizar sus actividades de reivindicación, en la retención de los fondos de cotización de la OTEP-SN e incluso en cortes salariales y destituciones sumarias de líderes sindicales y de sus cargos públicos.

Todo régimen democrático exige que se respeten los derechos individuales y colectivos, tanto por parte de los ciudadanos comunes como de las organizaciones sociales. La ausencia de dichos derechos básicos constituye estado de excepción. Es el caso que, infelizmente, vive el Paraguay en estos momentos, bajo un supuesto (y fallo) régimen democrático. CNTE/Brasil no solo se solidariza con la OTEP-SN y con sus afiliadas, sino que también elevará la denuncia de dicho estado de excepción paraguayo a las entidades internacionales, como por ejemplo a la Corte Interamericana de Justicia y Derechos Humanos, a la Organización de las Naciones Unidas y a la Organización Internacional del Trabajo, en caso de que no cesen, inmediatamente, las medidas de represión a las organizaciones sindicales, con la debida restitución de los cargos públicos a los funcionarios destituidos injustamente, como la profesora y madre de familia Blanca Avalos.

¡Contra la persecución a los maestros paraguayos!

¡Por la libertad de cátedra y de organización sindical!

¡En defensa de la escuela pública, gratuita, democrática, laica y de calidad con referencia social!

¡Con respeto por la democracia!

Roberto Franklin de Leão, presidente

Fátima Silva, secretaria de Relaciones Internacionales CNTE

Vice-presidente IEAL