Entidade pede revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e a imediata implementação do piso e carreira para a categoria
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início às atividades da 24ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública com a entrega de dois abaixo-assinados no Ministério da Educação (MEC). Um deles, pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e o outro, pela imediata implementação do piso e carreira para a categoria.
Os documentos foram entregues pelo presidente da CNTE, Heleno Araújo, à secretária Executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela. Também participaram do ato o secretário executivo adjunto do MEC, Leonardo Barchini, a vice-presidenta da Internacional da Educação América Latina (IEAL), Fátima Silva, e a diretora de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa.
O evento também contou com a participação das deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (MG), Bia de Lima (GO) e Sofia Cavedon (RS).
No documento que solicita a revogação do NEM, a CNTE conclama os parlamentares das três esferas para tornar público o seu posicionamento contra o Novo Ensino Médio, que traz efeitos devastadores nas redes estaduais de ensino pelo país. Ainda de acordo com o documento, a reforma do ensino médio é produto de um projeto de educação que nunca primou pelo diálogo com a comunidade educacional.
Em nome dos parlamentares de todo Brasil, Beatriz Cerqueira (PT/MG) entregou o abaixo-assinado que pede a revogação do NEM. Ela contou que em diálogo com as escolas, estudantes e profissionais de educação constatou que há uma grande insatisfação com o Novo Ensino Médio. “Por isso nos somamos a esse debate. Quando a gente escuta a escola e os estudantes, porque eles sabem o que querem, o que tá ali não os atende”, afirmou.
A deputada Bia de Lima (PT/GO) disse que a situação atual não favorece os estudantes que querem chegar a uma universidade. “Precisamos de uma nova regulamentação, de um novo ensino médio que possa garantir a formação plena dos estudantes”, cobrou.
Já no Manifesto em defesa do Piso e das Diretrizes Nacionais de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, a CNTE convoca a sociedade a aderir a esse chamado. A educação pública no Brasil abarca mais de 80% do total das matrículas na educação básica. Por esse e outros motivos é fundamental garantir que os trabalhadores e trabalhadoras da educação brasileira possam contar com um piso remuneratório e uma carreira digna para atender a todos que precisam desse serviço.
Heleno Araújo explicou que a CNTE promove essa semana há 24 anos para dialogar com a sociedade. Nesse sentido, a Confederação entregou os documentos com importantes reivindicações da sociedade. “Com o retorno do presidente Lula, abre a perspectiva de um debate para avançarmos nessas discussões e colocarmos nossas reivindicações em prática”, disse.
Valdir Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação da Bahia, disse que a luta pelos direitos da categoria é constante. Ele contou que no município de Correntina, por exemplo, foi necessário entrar com uma ação judicial para que a Lei do Piso fosse cumprida pela Prefeitura. “A Lei do Piso não foi revogada. Ela está em pleno vigor e a gente precisa que o MEC se posicione a favor do piso claramente e publique as diretrizes de carreira”, destacou.
Presente no ato, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) parabenizou a CNTE pela promoção da semana e disse que esses assuntos são prioritários na educação. “Precisa revogar o Novo Ensino Médio que foi aprovado por Medida Provisória no governo Temer. O Piso Nacional da Educação não tem sido respeitado em muitos Municípios e Estados. É preciso que esse piso seja condizente com a jornada estabelecida na região.”
Outro parlamentar que compareceu ao ato foi Fernando Mineiro (PT-RN). Para ele, essa ação da CNTE é importante porque resgata toda uma luta histórica da categoria dos trabalhadores da educação do Brasil. “Essas lutas são fundamentais. Não haverá mudanças na educação e valorização do magistério sem enfrentar essas questões.”
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia do Rio Grande do Sul, Sofia Cavedon declarou que é muito importante esse movimento que entrega ao Governo Federal a necessidade da revogação do NEM e do cumprimento do piso e carreira dos trabalhadores da educação pública. “Essas ações foram implementações do período golpista, sem escuta dos estudantes, professores e professoras. Fragilizou a formação geral, fragmentou a formação profissional e não responde a nenhuma necessidade da juventude. Agora é um novo momento. O Brasil voltou e a gente quer ser protagonista da retomada de uma educação de qualidade para todos, todas e todes.”
Fátima Silva disse que a abertura da 24ª Semana em Defesa da Educação Pública, com a entrega dos documentos no MEC, marca uma nova relação do governo do presidente Lula com o movimento sindical, social e em defesa da educação pública. “A nossa pauta urgente do Brasil é a questão da revogação do Novo Ensino Médio, diretrizes de carreira e defesa de uma educação pública participativa e democrática”, afirmou
Para Rosilene Corrêa, a abertura da Semana não poderia ter sido melhor do que começar no MEC com a entrega dos manifestos. “Essa semana precisa ser de muita reflexão, de muito debate nas nossas escolas, especialmente com os nossos estudantes. Eles precisam entender que a nossa defesa é por um país melhor e isso só se dará com muito investimento na educação e com uma educação verdadeiramente libertadora.”
Izolda disse que as discussões sobre os assuntos estão sendo reiniciadas, o que é um alento para a categoria. Para ela, é preciso ter responsabilidade no momento para que a educação não viva mais o que viveu com os governos anteriores. “São pontos relevantes. O ministro tem se manifestado para, na questão do piso, fazer o chamamento para as diversas partes diretamente responsáveis e interessadas. É importante que possamos chegar a um consenso que garanta o necessário segmento de valorização dos profissionais da educação.”, enfatizou a secretária.
