CNTE: estados e municípios têm de fazer seu dever de casa para novo PNE ser efetivo

Na manhã desta segunda-feira (26), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou de uma audiência pública online do Senado sobre as estratégias e diretrizes para elaboração do novo Plano Nacional de Educação. O PNE (Lei 13.005/2014) é atualizado a cada dez anos, sendo que o atual termina sua vigência em 2024. 

Para que as metas do PNE sejam tiradas do papel, estados e municípios precisam fazer o seu dever de casa, defendeu o dirigente. “É um processo debaixo para cima. Nós tínhamos muita expectativa sobre o PNE que ajudamos a elaborar, em 2014. Das 20 metas que estão lá, 17 têm as nossas digitais. Nossa intenção era que, uma década depois, ele pudesse contribuir para mudar o cenário da educação brasileira”, explicou Heleno. 

Mas não foi isso o que aconteceu: pelo menos 85% das metas do Plano não foram colocadas em prática. 

E um dos entraves, apontou Heleno, foi a Emenda Constitucional 95/2016, que "limitou os recursos necessários para a implementação de políticas públicas em educação”. 

E é este o principal desafio do novo PNE: fazê-lo chegar às escolas, como defendeu a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz. 

“Precisamos garantir que o PNE condiza com a realidade do país e que suas metas sejam cumpridas. A escola pública é um instrumento de combate às desigualdades sociais. Mas hoje, o que se vê, são escolas sem estrutura mínima de funcionamento: muitas faltam água, faltam professores, não têm investimento”, disse. 

Para o senador Flávio Arns, responsável por convocar a audiência pública, é necessário implementar mecanismos para que as metas do próximo PNE sejam perseguidas. 

“Se a gente não pensar o impossível, a gente não atinge nem o possível. Precisamos ter uma meta ousada, se não, não fazemos nem o que pode ser feito”, propôs.