O tem entrou na pauta desta segunda (31) na Câmara dos Deputados
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizando todos os educadores do Brasil contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3262/19, que regulamenta a educação domiciliar. O tema está agendado para esta segunda-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para barrar essa Lei, a CNTE está mobilizada nas redes sociais com o tuitaço #NãoÀEducaçaoDomiciliar, que começou às 9h, e o envio de mensagens para parlamentares. A adesão de parlamentares e de especialsitas em educação está movimentando o Twitter.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), postou em seu perfil uma mensagem chamando a atenção para o fato de que, ao estudar em casa, muitos estudantes mais vulneráveis perderão "a única ou a principal refeição do dia. Regulamentar o homeschooling significa aumentar a insegurança alimentar e nutricional na vida de milhares de crianças".
Para muitos estudantes, é na escola que se faz a única ou a principal refeição do dia. Regulamentar o homeschooling significa aumentar a insegurança alimentar e nutricional na vida de milhares de crianças #NãoÀEducaçãoDomiciliar
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) May 31, 2021 Já o Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembrou que o “Escola ‘sem’ Partido”, as escolas cívico-militares e a educação domiciliar são as três políticas educacionais do bolsonarismo, contra a Ciência e a educação libertadora. Lutar contra elas é lutar pelo direito à educação. À luta!"Hoje é dia de #NaoAEducacaoDomiciliar.
O “Escola ‘sem’ Partido”, as escolas cívico-militares e a educação domiciliar são as três políticas educacionais do bolsonarismo, contra a Ciência e a educação libertadora.
Lutar contra elas é lutar pelo direito à educação. À luta!
Mais de 300 instituições acadêmicas, entidades sindicais, organizações e redes de educação e de defesa dos direitos humanos e entidades religiosas assinaram o documento “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas” e afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.