CNTSS/CUT cobra do MGISP a criação de mesa específica de negociação do INSS

Uma importante pauta de reivindicações de interesse dos servidores e servidoras do Seguro Social foi reafirmada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) em reunião sobre a Mesa de Negociação Especifica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizada nesta quinta-feira, 07/12, em Brasília, no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a presença do secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo. A reunião é resultado de solicitação feita pela Confederação.

Representaram a CNTSS/CUT a dirigente nacional, Terezinha de Jesus Aguiar, e Luiz Eustáquio Ramos Neto, coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev PE). Na ocasião, as lideranças protocolaram o documento assinado pela presidenta da CNTSS/CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, elencando as pautas prioritárias da categoria. Também participaram da reunião representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS).

Documento quer Mesa de Negociação e debate Acordo de Greve

Entregue em mãos ao secretário José Lopez Feijóo, o documento da CNTSS/CUT, tendo como referência a priori a instalação da Mesa Nacional Específica da Carreira do Seguro Social, quer suscitar o debate focando no Acordo da greve de 2022 em consonância com a Nota Técnica nº 13/2023/CGEDUC/DGP-INSS, Processo nº 35014.201044/2023-85, que versa sobre a proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social. A indicação, por parte dos representantes do governo, é que a Mesa tenha sua estruturação em 2024.

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Neste sentido, o documento da CNTSS/CUT, cuja íntegra segue anexa abaixo, foca na reestruturação da Carreira do Seguro Social, tendo-a como carreira típica de estado, uma vez da inquestionável especificidade das atividades desenvolvidas que são exclusivas e indelegáveis. Também estabelece pontos direcionadas à remuneração destes trabalhadores, inclusive com incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS ao vencimento básico. A recomposição da força de trabalho do INSS, por meio de concursos públicos, capacitação permanente, política de saúde para os servidores, entre outros pontos também elencados no documento.

Diálogo efetivo: conquista da Mesa para 2024

As lideranças da Confederação consideram de grande valor o compromisso assumido pelo governo de criação da Mesa Específica, tendo em vista que responde a uma demanda defendida há muito tempo na busca de efetivação de um espaço próprio de diálogo voltado às discussões por melhores condições e relações de trabalho, por direitos, por valorização dos profissionais e para encaminhar os pontos do Termo de Acordo da Greve de 2022.

“A reunião teve como foco discutir o Termo de Acordo da Greve do serviço público federal de 2022. Estivemos aqui e tivemos uma discussão até longa. Esta discussão está entendendo que a partir de 2024 o Ministério da Gestão e Inovação vai instalar a Mesa Específica do INSS. Estas negociações vão levar à conclusão da instalação da Mesa para discutir o Termo de Acordo,” afirma Terezinha Aguiar.

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O coordenador do Sindsprev PE também observa o avanço conquistado na direção da criação da Mesa. “Eu e a companheira Teca acabamos de descer de uma reunião conjunta com os companheiros da FENASPS para representar os trabalhadores da CNTSS com o Feijóo, que é secretário de Relações de Trabalho do MGI. Esta reunião foi importante porque debatemos a instalação da Mesa para discutir a questão da greve e as demais questões inerentes aos trabalhadores, “ destaca Eustáquio.

Tem mais agenda em dezembro

Ainda neste mês de dezembro, a CNTSS/CUT terá uma série de reuniões nos espaços de governo para encaminhamento das demandas que vêm sendo acompanhadas na defesa dos direitos dos servidores e servidoras, quais sejam: 11/12, segunda-feira, Reunião Comitê de Serviços Previdenciários; 12/12, terça-feira, Reunião do Comitê Permanente de Processos de Trabalho; 18/12, segunda-feira, Reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociação.

Nota Técnica nº 13/2023/CGEDUC/DGP-INSS

Documento da CNTSS/CUT protocolado na reunião