Documento da Confederação defendendo a pauta dos trabalhadores foi protocolado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão; governo se compromete com Mesa Específica em 2024
Uma importante pauta de reivindicações de interesse dos servidores e servidoras do Seguro Social foi reafirmada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) em reunião sobre a Mesa de Negociação Especifica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizada nesta quinta-feira, 07/12, em Brasília, no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a presença do secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo. A reunião é resultado de solicitação feita pela Confederação.
Representaram a CNTSS/CUT a dirigente nacional, Terezinha de Jesus Aguiar, e Luiz Eustáquio Ramos Neto, coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev PE). Na ocasião, as lideranças protocolaram o documento assinado pela presidenta da CNTSS/CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, elencando as pautas prioritárias da categoria. Também participaram da reunião representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS).
Entregue em mãos ao secretário José Lopez Feijóo, o documento da CNTSS/CUT, tendo como referência a priori a instalação da Mesa Nacional Específica da Carreira do Seguro Social, quer suscitar o debate focando no Acordo da greve de 2022 em consonância com a Nota Técnica nº 13/2023/CGEDUC/DGP-INSS, Processo nº 35014.201044/2023-85, que versa sobre a proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social. A indicação, por parte dos representantes do governo, é que a Mesa tenha sua estruturação em 2024.
Neste sentido, o documento da CNTSS/CUT, cuja íntegra segue anexa abaixo, foca na reestruturação da Carreira do Seguro Social, tendo-a como carreira típica de estado, uma vez da inquestionável especificidade das atividades desenvolvidas que são exclusivas e indelegáveis. Também estabelece pontos direcionadas à remuneração destes trabalhadores, inclusive com incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS ao vencimento básico. A recomposição da força de trabalho do INSS, por meio de concursos públicos, capacitação permanente, política de saúde para os servidores, entre outros pontos também elencados no documento.
As lideranças da Confederação consideram de grande valor o compromisso assumido pelo governo de criação da Mesa Específica, tendo em vista que responde a uma demanda defendida há muito tempo na busca de efetivação de um espaço próprio de diálogo voltado às discussões por melhores condições e relações de trabalho, por direitos, por valorização dos profissionais e para encaminhar os pontos do Termo de Acordo da Greve de 2022.
“A reunião teve como foco discutir o Termo de Acordo da Greve do serviço público federal de 2022. Estivemos aqui e tivemos uma discussão até longa. Esta discussão está entendendo que a partir de 2024 o Ministério da Gestão e Inovação vai instalar a Mesa Específica do INSS. Estas negociações vão levar à conclusão da instalação da Mesa para discutir o Termo de Acordo,” afirma Terezinha Aguiar.
O coordenador do Sindsprev PE também observa o avanço conquistado na direção da criação da Mesa. “Eu e a companheira Teca acabamos de descer de uma reunião conjunta com os companheiros da FENASPS para representar os trabalhadores da CNTSS com o Feijóo, que é secretário de Relações de Trabalho do MGI. Esta reunião foi importante porque debatemos a instalação da Mesa para discutir a questão da greve e as demais questões inerentes aos trabalhadores, “ destaca Eustáquio.
Ainda neste mês de dezembro, a CNTSS/CUT terá uma série de reuniões nos espaços de governo para encaminhamento das demandas que vêm sendo acompanhadas na defesa dos direitos dos servidores e servidoras, quais sejam: 11/12, segunda-feira, Reunião Comitê de Serviços Previdenciários; 12/12, terça-feira, Reunião do Comitê Permanente de Processos de Trabalho; 18/12, segunda-feira, Reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociação.
