Fórum Nacional da Enfermagem deve ser reunir com presidentes do Senado e Câmara para cobrar fontes de financiamento; audiência com Barroso também foi solicitada
A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspende o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, prejudica enormemente a categoria que mais uma vez se vê alijada de direitos conquistados, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT).
O ministro decidiu a favor da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e protelou por 60 dias o cumprimento da Lei nº 14.434/2022, que criou o piso salarial da enfermagem e foi sancionada em 05 de agosto. Barroso determinou que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor apresentem dados sobre o impacto da medida sobre o sistema de saúde.
O tema deverá, a pedido de Barroso, ser colocado na pauta do plenário para análise de todos os ministros.
A CNTSS/CUT reagiu com indignação à decisão do ministro, ressaltando que todo o processo de implantação da lei foi discutido exaustivamente, inclusive com estudos sobre o seu impacto financeiro, envolvendo os parlamentares, trabalhadores e representantes dos setores privado e público.
Para a entidade, a decisão de Barroso reitera a postura intransigente das entidades patronais de não querer cumprir a lei e mais uma vez prejudicar e não valorizar a categoria da enfermagem.
A CNTSS/CUT soma-se às demais entidades do Fórum Nacional da Enfermagem para manter a mobilização dos trabalhadores, assim como reiterará a cobrança juntos aos parlamentares sobre a definição dos mecanismos de financiamento que garantam o cumprimento da lei na sua integralidade e o mais rápido possível.
O Fórum Nacional da Enfermagem, atualmente coordenado pela dirigente da Confederação, Líbia Bellusci, já encaminhou solicitação de audiências com os presidentes do Senado e Câmara Federal, respectivamente, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arhur Lira, para discutir a definição urgente das fontes de recursos para cumprimento da lei. O Fórum também solicitou, por meio da senadora Eliziane Gama, uma Audiência com o ministro Barroso.
A CNTSS/CUT reafirma, por meio de nota, seu compromisso histórico na defesa dos profissionais da enfermagem e diz que manterá todo o empenho para que esta mais nova investida contra os direitos da categoria seja superada.
“A unidade dos trabalhadores da enfermagem é fundamental neste momento para pressionar os parlamentares sobre a definição o quanto antes das formas de custeio para a aplicação do piso salarial”, diz trecho da nota.
“Graças a esta unidade foi possível conquistar a Lei nº 14.434/2022 e também será por meio dela que os trabalhadores avançarão contra os ataques e assédios dos setores empresariais que se utilizam da implantação do piso salarial para demitir, “enxugar” suas redes de atendimento e desvalorizar ainda mais os profissionais da enfermagem”, conclui o documento.