CNTSS/CUT e demais entidades da enfermagem rejeitam proposta patronal

As lideranças das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem presentes em reunião nesta terça-feira, 28/11, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, rejeitaram, por unanimidade, a proposta para o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do setor privado apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). A negociação vem sendo conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em virtude de demanda apresentada pelo setor patronal. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi representada por sua dirigente nacional, Líbia Bellusci, que também é coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem. O tema vem sendo acompanhado pela direção da Confederação, inclusive foi destaque na pauta da reunião do último dia 27. O encontro desta terça-feira no TST teve por finalidade a apresentação da proposta do setor patronal, uma vez que a primeira fora rejeitada pelo Tribunal em 07 de novembro. 

De acordo com Bellusci, a CNTSS/CUT mantém mobilizados seus dirigentes e os trabalhadores de suas bases para que seja cumprido também para os profissionais do setor privado o que está estabelecido na Lei n° 14.434/2022, do piso nacional da enfermagem. “Trata-se de uma pauta histórica defendida pela Confederação e não podemos aceitar esta proposta do setor patronal que prejudica enormemente os trabalhadores e vai contra as conquistas obtidas na lei do piso salarial”, afirma a dirigente. 

As entidades presentes à reunião no TST divulgaram uma nota ao término do encontro afirmando a rejeição a proposta da entidade patronal, uma vez que não houve avanços em direção ao cumprimento a Lei do piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O documento atual do patronato ainda incorpora o parcelamento para a implantação do piso, agora sugerido entre 24 a 30 meses, antes se estendia até 36 meses, sendo uma parcela inicial de 20% e as demais de forma semestral; assim como não considera aplicação de reajuste salarial por este período. 

“Levando adiante o intuito conciliatório, as entidades profissionais se dispuseram a realizar proposta que contemple os interesses da categoria, levando em consideração que o piso já é garantido por lei, que as federações representam os trabalhadores em locais não assistidos por sindicatos, e que cabe aos sindicatos de cada região, ao final, a prerrogativa de negociação e acordo”, descreve a nota das lideranças da enfermagem. 

A proposta dos trabalhadores ficou de ser encaminhada até a segunda feira, 04/12. Os dirigentes reforçaram a disposição de dialogar, mas, ao mesmo tempo, reiteraram que mantém o posicionamento firme em defesa dos direitos dos trabalhadores da enfermagem e pelo cumprimento da Lei n° 14.434/2022. Neste encontro de 28 de novembro, foi reiterada que a mediação nacional não inviabiliza as negociações locais e regionais, situação sempre defendida pelas lideranças dos trabalhadores. 

A Lei 14.434/2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros e enfermeiras o piso de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.