Confederação definirá estratégias de luta com suas entidades e conclama para que participem dos atos definidos pelo FONASEFE; governo espera respostas sobre Termo da Campanha Salarial 2024 até 19/04
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada por seu secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar, participou na quarta-feira, 10/04, de mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Serviço Público Federal. Esta nova agenda com os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) só foi possível graças a mobilização das entidades dos trabalhadores para que o governo antecipasse o retorno das discussões sobre a pauta da campanha salarial de 2024 dos servidores federais.
O Executivo foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, que afirmou que o governo não pretende conceder reajuste linear e geral neste ano. A expectativa das lideranças era que fosse apresentada uma nova proposta que contemplasse reajuste salarial em 2024, uma vez que havia sido condicionada esta possibilidade ao aumento da arrecadação, fato que se confirmou neste primeiro bimestre. Dados apontam um acúmulo de R$ 441,86 bilhões, um acréscimo de 8,98%, atingindo o melhor resultado para o primeiro bimestre desde 2020.
As entidades foram surpreendidas com o Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024 apresentado pelo MGI que não contém qualquer tipo de recomposição salarial para este ano. O governo propõe reajustes para o mês de maio nos seguintes benefícios dos servidores: auxílio alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Inclui também a proposta de que tratará a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras em mesas específicas por categoria, num total de 60 mesas, até julho deste ano.
De acordo com o secretário de Finanças da CNTSS/CUT, o conteúdo do Termo de Compromisso apresentado pelo governo desagradou em muito as entidades dos trabalhadores. Para elas, é quase impossível a discussão nestas mesas em tão pouco tempo. Segundo as lideranças, há casos de mesas instaladas em que muito pouco ou quase nada se avançou neste sentido. Houve a cobrança para a apresentação de um calendário de reuniões destas Mesas de Negociações.
“O governo propôs reajuste só dos benefícios, que está vinculado a aceitação do Termo de Compromisso, e a instalação das mesas setoriais especiais para discutir o aumento de salário. Agora passaria a discutir remuneração por categoria. O processo todo é muito ruim. Não há perspectiva de nenhum tipo de reajuste para este ano. Isto é péssimo. Nossa expectativa era que tivesse algum reajuste ainda em 2024,” destaca Sandro Cezar.
O secretário da CNTSS/CUT destacou a importância de se manter os trabalhadores organizados: “Nós vamos organizar nossas entidades para participarem das atividades agendadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). Precisamos nos engajar nestas mobilizações. Vamos atuar juntos para continuar pressionando o governo. Não temos que dar o jogo como encerrado. Vamos realizar um debate urgente com as nossas entidades filiadas à Confederação para definir as estratégias que iremos tomar e dar a resposta à proposta do governo até a próxima semana.”
Os servidores têm até a próxima sexta-feira (19) para responder ao governo. Os reajustes dos benefícios prometidos só serão pagos se a grande maioria das categorias concordar com a proposta. O governo prometeu que as negociações separadas garantiriam ao menos 4,5% de reajuste para 2025 e 4,5% de reajuste em 2026. Em nota divulgada pelo FONASEFE, Fórum que a CNTSS/CUT participa, a entidade afirma que “não aceitará 0% de reajuste”. E que “a luta dos servidores federais por recomposição salarial segue forte”.