CNTTL debaterá em GT periculosidade para motociclistas celetistas e autônomos

O  pagamento de um adicional de periculosidade para os motociclistas profissionais com vínculo empregatício, autônomos e para quem trabalha para as plataformas digitais será debatido no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) criado pelo Ministério do Trabalho. A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) participará da bancada dos trabalhadores. Estima-se que 7,5 milhões trabalham como motociclistas no país. 

Hoje esse direito está garantido pela Lei nº 12.997 de 2014, que incluiu o parágrafo 4º ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definindo como perigosas as atividades de trabalhadores que utilizam motocicleta. 

No entanto, as empresas que empregam ou contratam serviços dos motociclistas não tem respeitado esse direito.

O GTT, que inclui também representantes do governo federal e empresários, irá incluir na NR 16 (Norma Regulamentadora) uma redação que contemple os motociclistas. Essa norma trata do pagamento da periculosidade (30% sobre o salário base)  para os trabalhadores expostos a atividades e operações perigosas.

“Nossa luta nesse Grupo de Trabalho é discutir e incluir na NR 16 uma condição obrigatória para as empresas que beneficie todos os trabalhadores motociclistas”, explica Benedito Carlos do Santos, mais conhecido como Natu, presidente do Sindmotoca-SP , que representará a CNTTL no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) do Ministério do Trabalho. 

Segundo o Sindmotoca-SP, que representa a categoria em São Paulo, apenas as empresas que assinaram as Convenções Coletivas de Trabalho cumprem a Lei e têm pago o adicional de periculosidade.

Mortes de motociclistas no Brasil e regulamentação do motofretista 

Segundo boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, as lesões de trânsito são um importante problema de saúde pública global e estão entre as dez principais causas de morte em países de baixa e média renda.

O estudo mostra que essas lesões foram responsáveis no Brasil em 2020, por mais de 190 mil internações nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados, destas 61,6% eram de motociclistas.

Em relação à mortalidade na faixa etária de 15 a 39 anos foram registrados 32,7 mil óbitos, destes 36,7% eram motociclistas.

Natu, presidente do Sindmotoca-SP, defende o cumprimento da regulamentação para redução dos índices de acidentes para os motofretistas. "Em 2023, foram registrados 3.712 acidentes de trânsito com os motofretistas e apenas 97 envolvendo mototaxistas, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A profissão do mototáxi é regulamentada e  fiscalizada no país. A nossa luta é que a profissão do motofretista também seja", finaliza Natu.