Os caminhoneiros da base da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) realizarão na semana do dia 26 a 28 de agosto reuniões com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um ato em Brasília em defesa do Piso Mínimo de Frete.
O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 13.703/18 que criou o Piso Mínimo do Frete está congelado no STF desde fevereiro de 2020. Os caminhoneiros cobram um posicionamento do Tribunal para que aprove a constitucionalidade.
Estão na pauta do STF duas ações Diretas de Inconstitucionalidade (números 5.956, 5.959 e 5.964), ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O diretor da CNTTL, o caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer, rebate o discurso das entidades patronais de que a Lei do Piso Mínimo de Frete é inconstitucional e que segundo as entidades interfere na livre iniciativa e no mercado.
"É falácia dos empresários. O Piso Mínimo de Frete é apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a para o ponto b. Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado", explica.
Ato e Reuniões com os ministros do STF
Estão agendadas reuniões com os ministros Gilmar Mendes na segunda-feira, dia (26), e com o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli no dia 28, na sede do Tribunal em Brasília. Estão sendo aguardadas agendas com os demais ministros.
Os caminhoneiros farão ato na próxima terça-feira, dia (27), pela constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete às 14h, em frente ao STF, localizado à Praça dos Três Poderes.
Campanha internacional
Também nessa semana, de 26 a 28 de agosto, a CNTTL apoiará a campanha "SafeRatesSaveLives” (Taxas Seguras) da ITF (Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes) com divulgação nas suas redes sociais.
As tarifas seguras são equivalentes ao frete aqui no Brasil. A campanha da campanha da ITF tem por objetivo chamar atenção do governo coreano para que valorize os valores de frete dos caminhoneiros daquele país.