A taxação dos Super-Ricos e o Imposto de Renda foram debatidos por especialistas e lideranças de movimentos populares e sindical em seminário sobre a Reforma Tributária
Por que os mais ricos pagam menos impostos ou são isentos no país campeão em concentração de renda? Se queremos reduzir a pobreza e a desigualdade, por que cobramos mais impostos dos pobres?
A reforma tributária a ser feita precisa fazer justiça fiscal. Ou seja, acabar com privilégios e distorções. Esse foi o tom do debate Os Super-Ricos no Imposto de Renda: Limites e Desafios, feito no seminário Reforma Tributária Para Um Brasil Socialmente Justo, promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a CUT.
No Brasil de hoje, é possível arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano tributando apenas 0,3% mais ricos da população, o que representa apenas 600 mil pessoas entre os 215 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Justiça Fiscal (IJF), organização colaboradora do seminário.
Entre os debatedores, há ao menos um consenso: é preciso criar medidas urgentes para promover o aumento de tributos sobre as altas rendas e grandes patrimônios, e reduzir para os mais pobres e pequenas empresas.
“Se essas medidas não foram criadas até hoje, é porque não viriam de graça. Essa é uma disputa política, e precisa haver pressão da sociedade civil organizada. A classe trabalhadora precisa se apropriar do debate sobre a reforma tributária”, defendeu a vice-presidente da CUT, Juvandia Moreira.
A preocupação de que os trabalhadores precisam fazer esse diálogo com o governo foi colocada também pelo economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi.
“Os super-ricos estão produzindo pesquisas, debates, propagandas sobre a visão deles da economia, e eles fazem porque sabem que os trabalhadores, o povo, tem muito terreno para avançar. Por isso é fundamental entender que esse debate não deve ficar apenas na mão dos economistas”, disse Rossi.
Do ponto de vista acadêmico, para o economista, a questão que deve ser endereçada ao governo hoje é o por que as rendas do capital são menos taxadas do que as rendas do trabalho.
Taxativos foram os debatedores ao afirmarem que a resposta para essa pergunta é política, e não econômica. Fato é que a categoria trabalho, pagando mais, é enfraquecida também como força social e política coletiva.
A forma como a cobrança dos tributos é feita pelo Estado, se não criou a extrema desigualdade social no Brasil, alimenta essa desigualdade. Essa foi a defesa feita pelo economista da Unicamp Francisco Lopreato. “Não é possível imaginar que vamos viver em um Estado extremamente desigual e teremos um sistema tributário equitativo.”
Para isso, segundo a economista do IJF Clair Hickmann, a mudança mais importante neste momento é a taxação de lucros e dividendos, e, para Pedro Gil, colega de Clair no IJF, o Imposto de Renda - um imposto progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos -, sintetiza o conflito de classe (fiscal).