Escrito por: Redação CUT
Compra foi feita, apesar da Controladoria Geral da União (CGU), apontar irregularidades
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao controle do grupo centrão do Congresso Nacional, em troca de apoio político, fez uma compra de R$ 2 milhões, sem necessidade e superfaturada, de centenas de milhares de tubos PVC.
Segundo um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a compra foi feita mesmo após o órgão ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública, por duas vezes, e ter recomendado a sua suspensão.
Esta não foi a primeira vez que a Codevasf tentou comprar tubos de PVC sem necessidade. Em 2020, na Bahia, a empresa fez uma concorrência para aquisição de 458 mil unidades, no valor de R$ 26 milhões, por meio de uma forma de licitação simplificada e online, o pregão eletrônico. A compra só não foi adiante por que a CGU apurou que o processo era irregular e com sinais de superfaturamento de até R$ 16 milhões.
Mesmo assim, a Codevasf insistiu e reduziu a quantidade a ser comprada para 294 mil unidades, e anunciou outro pregão eletrônico avaliado em R$ 11 milhões, mas que, segundo a CGU, ainda trazia irregularidades.
Já em dezembro do ano passado, a Codevasf em Pernambuco foi denunciada pelo jornal Folha de São Paulo, por manter em estoque centenas de tubos de PVC que apresentavam sinais de deterioração pelo tempo, além de dezenas de cisternas, caixas-d’água, tratores, implementos agrícolas e tubos de irrigação comprados com recursos de emendas parlamentares.
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Codevasf confirma irregularidades
Ainda de acordo com a CGU, foi a própria Codevasf que fez uma radiografia da atual estrutura de uso do dinheiro público, em comunicação ao órgão, em que diz que “esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida."
"Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações", admite a empresa pública, traz em sua edição desta segunda-feira (25), o jornal Folha de São Paulo.
Esse escândalo é mais um que se soma aos demais na estatal, que vem sendo investigada desde 2019. As investigações apontam que a estatal teria destinado R$ 140 milhões a empreiteiras e pago R$ 10 milhões até 2022.
Em apenas três anos o orçamento da Codevasf destinado à distribuição de emendas do relator a deputados e senadores do Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL/AL), aliado do presidente da República, pulou de R$ 610 milhões para R$ 1,2 bilhão, apenas em 2022.
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