Em nota, o coletivo explicita razões pelas quais a luta pela descriminalização e legalização do aborto é fundamental para garantir a vida e a saúde das mulheres
O Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, por meio de nota, fez uma convocação aos diversos movimentos de mulheres pata que se mobilizem pela legalização do aborto, neste dia 28 de setembro. Nesta data é celebrado o Dia latino-americano e caribenho de luta pela descriminalização do aborto
Na nota, o coletivo explicita as razões que levam à luta pela descriminalização, entre elas a garantia da saúde e da vida das mulheres nestes casos. “A criminalização do aborto não impede que ele seja realizado, apenas impede que seja feito de forma segura, impondo sofrimento e morte”, diz trecho da convocação.
O recorte social e econômico da questão também é ressaltado, mostrando que quem recorre ao aborto inseguro são, em geral, as mulheres negras e mais pobres citando as três situações em que, hoje, no Brasil, o aborto seguro é garantido como direito, no entanto, não respeitado “por profissionais em diferentes serviços aos quais as mulheres precisam recorrer”.
A nota traz ainda as reivindicações fundamentais das mulheres para que tenham acesso e direito ao aborto seguro, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como a implementação de políticas públicas de educação sexual, métodos contraceptivos, gestação e nascimento saudável, com garantia de atendimento pelo SUS.
Veja a íntegra da convocação
"A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto está convocando as organizações, coletivas, frentes regionais e locais a ação nos territórios em luta durante todo o mês de setembro até o dia 28 de setembro.
É fundamental que as mulheres da CUT estejam presentes contribuindo para o fortalecimento das Frentes Regionais e participando das ações convocadas pelas Frentes locais.
A criminalização do aborto não impede que ele seja realizado, apenas impede que seja feito de forma segura, impondo sofrimento e morte. É preciso discutir a proposta de legalização do aborto também do ponto de vista das desigualdades sociais e econômicas. Quem recorre ao aborto inseguro são justamente as meninas e mulheres negras, indígenas e empobrecidas por serem alvo da violência racista e patriarcal que as atinge quando necessitam recorrer aos serviços de saúde, ou pela falta de recursos para realizar o aborto de forma mais segura. A criminalização produz assim mais desigualdade e injustiça social.
No Brasil, há três situações em que as mulheres podem recorrer legalmente ao aborto: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto), mas mesmo nesses casos temos enfrentado barreiras.
Esses direitos são desrespeitadas por profissionais em diferentes serviços aos quais as mulheres precisam recorrer. Ao invés de serem acolhidas e apoiadas em suas demandas, muitas vezes, são maltratadas e denunciadas. Passar por um aborto não é uma experiência fácil para nenhuma mulher. Nenhuma mulher faz aborto como um método contraceptivo de emergência.
Além dessas situações estamos vivendo um período de crescimento da bancada conservadora no congresso, e isso tem contribuído para o aumento de projetos de lei que impõe restrições ao aborto e aumentos das punições, mesmo nos casos previstos em lei.
A criminalização do aborto serve como forma de punição às mulheres e também de controle da sexualidade. É como se a sociedade dissesse que as mulheres não pode ter vida sexual livre e que a maternidade fosse uma imposição e não uma escolha. Para nós a experiência da gestação e da maternidade não pode ser um destino ou uma obrigação, mas sim um direito!
Por isso, é fundamental:
- Reconhecer que a autonomia das mulheres e pessoas que gestam deve ser garantida ao longo de suas vidas e durante o processo gestacional;
- Reduzir a mortalidade materna;
- Fortalecer o SUS e o SUAS e lutar pela derrubada da Emenda Constitucional 95;
- Defender a consolidação da abordagem de saúde integral, considerando assistência às dimensões emocionais, nutricionais e fisiológicas das pessoas;
- Implantar políticas públicas de educação sexual, métodos contraceptivos, gestação e nascimento saudável. Que o SUS disponibilize, conforme lei 9.263 na rede de atenção Básica acesso igualitário com informações e distribuição de métodos contraceptivos a todas as mulheres e justiça reprodutiva, com a garantia de direitos sociais para si, seus filhos e filhas;
- Exigir o fim da violência obstétrica;
- Reconhecer e respeitar o princípio da autodeterminação reprodutiva das pessoas, em seu conjunto e em sua diversidade social;
- Promover a educação sexual e não sexista nas escolas;
- Apoiar a votação da ADPF 442, que garante a interrupção da gestação como direito de decidir. Para garantir o cumprimento da lei e para lutar pela descriminalização.
No nosso ponto de vista, descriminalizar o aborto é também salvar vidas. Nenhuma pessoa deve morrer, ser presa, punida ou maltratada por ter feito um aborto! Por isso, a CUT não pode fechar os olhos a uma questão que afeta tantas trabalhadoras do nosso país. É por isso que no nosso IV Congresso Nacional, em 1991, aprovamos posicionamento favorável à descriminalização do aborto.
E no dia 28 estaremos nas ruas para afirmar:
NEM PRESAS!!! NEM MORTAS!!!
Coletivo Nacional de Mulheres da CUT"