Ação impetrada no TSE pede investigação do constrangimento imposto aos funcionários das Lojas Havan para que votassem no candidato do PSL. Em caso de comprovação, presidenciável pode se tornar inelegível
A coligação O Povo Feliz de Novo, que reúne PT, PC do B e Pros em torno da candidatura de Fernando Haddad, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
Na ação, impetrada nesta quinta-feira (18), a coligação cobra ao TSE rápida investigação de abuso de poder econômico e, caso comprovado, pede que o adversário e seu vice, general Mourão (PRTB), sejam considerados inelegíveis pelo período de oito anos, como determina a lei.
O dono da Havan constrangeu os seus funcionários a votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa de funcionários, segundo texto dos advogados da coligação. Em um vídeo publicado em rede social ele cita a "opção" pelo candidato do PSL como a única saída contra a esquerda.
"Se você não for votar, anular seu voto ou votar branco, depois do dia 7 de outubro, ganha a esquerda e vamos virar uma Venezuela", afirmava ele em um trecho do vídeo no qual apontava que 30% dos trabalhadores de suas lojas não haviam definido o voto em algum candidato. Hang dizia que os cerca de 15 mil funcionários de sua rede de lojas poderiam perder seus empregos, em caso de uma "vitória da esquerda".
O caso foi denunciado por sindicatos filiados a CUT de Santa Catarina e, atendendo pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho, o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proibiu o dono da Havan de pressionar seus empregados em função da disputa eleitoral. Caso volte a coagir funcionários a votar no candidato de sua preferência nas eleições deste ano Hang terá de pagar uma multa de 1 milhão de reais.
Para a coligação de Haddad, o vídeo, junto a transmissões ao vivo feitas por Hang com Bolsonaro e postagens nas redes sociais, demonstram "potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018". "Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está contabilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados do abuso perpetrado serão por ele usufruídos."
A ação foi elaborada antes da reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar o suposto envolvimento de Hang com um esquema criminoso de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp contra o PT e o seu candidato a presidente, Fernando Haddad.
*Com apoio da redação da RBA