Lei diz que servidor público deve divulgar compromissos, obrigação que Filipe Martins não cumpre há 15 meses
Um dos assessores especiais da Presidência da República, Filipe Martins, está há 15 meses sem compromissos em sua agenda oficial como servidor público, o que contraria a Lei 12.813/2013 que determina que servidores federais em cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 6, como é o caso dele, "divulguem, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos".
Para ocupar o posto de chefe da assessoria de Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, cargo ligado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), Martins recebe salário de R$ 16.944,90 mensais. Contabilizando apenas o período sem compromissos de sua agenda, desde junho de 2021, ele faturou R$ 238 mil sem comprovar atividades profissionais no cargo.
Confira aqui a íntegra a matéria de Paulo Motoryn, do Brasil de Fato.