Com autorização do Supremo, INSS vai ter o dobro do prazo para pagar benefícios

Ao invés de resolver o problema da fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), governo faz acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê o dobro do tempo legal de concessão de aposentadorias e benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência. Dos atuais 45 dias, o prazo legal subiu para até 90 dias. Outros auxílios tiveram uma menor alta de tempo para ser concedido. Veja no quadro abaixo.

A validade do acordo homologado na última sexta-feira (5), que legaliza a fila de espera no INSS, é de dois anos e terá início no próximo mês de junho, mas já vinha funcionando em caráter liminar [provisório]. Por trás desta decisão, que penaliza uma pessoa justamente quando ela mais precisa, está o desmonte do INSS promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que pretende fechar centenas de agências de atendimento em todo o país. O fechamento já teria começado entre as 400 unidades que funcionam em imóveis alugados de terceiros, denunciam os trabalhadores do órgão.

Com o desmonte, as aposentadorias, que nos governos de Lula e Dilma Rousseff eram concedidas na hora, passaram a ficar meses em análise. Atualmente, a fila do INSS tem mais de 1,2 milhão de pedidos de benefícios aguardando exclusivamente uma análise do órgão e mais outros cerca de 700 mil esperando o segurado entregar a documentação complementar, com tempo médio de espera no país é de 66 dias, segundo o jornal Agora São Paulo.

“O ministério da Economia soltou no final de 2019 um plano de fechamento de aproximadamente 700 unidades, das 1.600 espalhadas pelo Brasil. Desde o ano passado, o INSS vem sofrendo transformações, com mudanças no modelo de gestão, nas estruturas e aglutinando serviços, sem embasamento legal. Tudo à revelia do regimento e da Lei”, denuncia o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totty, que representa 4.200 servidores e servidoras.

Totty diz ainda que o novo organograma do INSS centraliza a estrutura do órgão, o que prejudica o atendimento ao público, provocando filas de espera de até um ano desde o momento em que o trabalhador protocola o requerimento do benefício até o primeiro pagamento, ao contrário dos governos do PT, que resolveram o problema herdado dos governos anteriores descentralizando a estrutura do INSS, modernizando as agências, comprando equipamentos novos, reformando os prédios e liberando concursos públicos, tudo para atender os trabalhadores com respeito e dignidade.

“O que vem provocando este atraso é a falta de funcionários. Muitos se aposentaram e o INSS não repôs o quadro. O governo só contratou militares que não sabem fazer o serviço e que não têm o mesmo compromisso que um funcionário concursado, de carreira. Quando acabar o prazo deles de dois anos de contrato, irão embora sem olhar pra trás. Por não terem de continuar no serviço, não são cobrados”, critica Totty.

O presidente do SINSSP diz que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impediu a abertura das agências, mas os trabalhadores do INSS continuam realizando suas atividades profissionais remotamente ou presencialmente, o que não atrapalhou a concessão dos benefícios, exceto a perícia médica, que foi suspensa por que muitos médicos se recusaram a trabalhar in loco. Esses médicos são subordinados diretamente ao ministério da Economia e não têm relação com o sindicato da categoria.

O prazo máximo para a realização de perícia médica e de avaliação social será de 45 dias, chegando a 90 dias em locais de difícil acesso. O acordo homologado pelo Supremo, porém, estabelece que o prazo fica suspenso enquanto a pandemia continuar.

Assédio moral aos trabalhadores do INSS na pandemia

Os demais trabalhadores do INSS, segundo Totty, vem sofrendo assédio moral depois que, devido à pandemia, foi implantado o “plano de gestão de pessoas” em que o trabalhador escolhe entre trabalhar em casa ou semipresencial, indo duas vezes ao local de trabalho.

O problema para quem decidiu trabalhar em casa são as metas inalcançáveis que a direção exige. Já os que têm comorbidades e estão nos grupos de riscos da Covid-19, e não podem comparecer ao trabalho presencial, estão sendo transferidos para outros setores, de especialidades diferentes das que o servidor atua.

“Cada um tem a sua especialidade, mas eles podem soltar uma portaria e mudar um servidor que entende de concessão de benefícios para a manutenção, simples assim”, critica Pedro Totty.

Confira como ficam os novos prazos de concessão de benefícios

Edson Rimonatto

Pagamento de atrasados

O pagamento dos valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não mudou. O cálculo considera desde a data de entrada do requerimento no INSS até a concessão e é pago junto ao primeiro pagamento.

É considerado atrasado o benefício que o INSS demora mais de 45 dias para responder. Neste caso, o trabalhador ou pensionista terá direito a correção monetária pelo INPC, que é paga com o primeiro pagamento. Segundo especialistas, ouvidos pelo jornal Agora São Paulo, o acordo homologado pelo STF não cita os atrasados, que deverão ser pagos normalmente desde a data de entrada do requerimento.

*Edição: Marize Muniz