Com Bolsonaro, número de multas por crimes ambientais na Amazônia cai 93%

A gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) travou a  fiscalização ambiental da Amazônia e também o  julgamento dos processos derrubando em 93% o pagamento de multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos Estados da Amazônia Legal.

A centralização de decisões e a burocratização de processos ajudam a explicar o mau desempenho, segundo reportagem do Estadão, que publicou parte de levantamento feito pelo Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo o estudo, a média anual de processos com multa paga no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) caiu de 688 para, em média, 44 entre 2014 e 2018 e 2019 e 2020 – neste segundo período Ricardo Salles comandava o Ministério  do Meio Ambiente. Ele pediu demissão após o Supremo Tribunasl Federal (STF) abrir inquérito para apurar atuação dele na venda de madeira ilegal para o exterior.

De acordo com a reportagem, os pesquisadores mostram que mudanças em regras internas do Ministério do Meio Ambiente e na legislação na era Salles dificultaram o trabalho de campo dos fiscais e o andamento interno de processos ligados à apuração de infrações ambientais, como desmate e extração de madeira irregulares.

O número de processos relacionados a infrações que envolvem a vegetação julgados em 1ª e 2ª instância também recuou: de 5,3 mil anuais entre 2014 e 2018 para somente 113 julgamentos em 2019 e 17 no ano passado.

Os dados foram obtidos pelos pesquisadores via Lei de Acesso à Informação. O grupo diz que pedidos chegaram a ser negados e, depois houve envio de dados. Para especialistas, eventuais defasagens de registros são pequenas e não mudam o cenário. Procurado pelo Estadão desde segunda-feira, o ministério não se manifestou.

Em entrevista ao Estadão, o biólogo da UFMG Felipe Nunes, um dos autores do estudo, disse que o risco da ausência de responsabilização por crimes ambientais é a desmoralização institucional e sensação maior de impunidade. Essa responsabilização começa com o fiscal em campo, que expede autos de infração quando vê irregularidades. Mas, para a punição valer, é preciso ter julgamento do processo. Em 2019 e 2020, a queda de autos de infração, que já ocorria desde 2017, se acentuou.

Autos de infração são julgados administrativamente pelo Ibama ou Instituto Chico Mendes (ICMBio) em duas instâncias. Em alguns casos, saem da esfera administrativa para a judicial. Em 2019, um decreto obrigou Ibama e ICMBio (que cuida de áreas protegidas federais) a fazerem audiências de conciliação com os autuados. Antes dessa audiência, a multa não é cobrada nem passa por julgamento. Na prática, travou o andamento dos processos, explica a reportagem.

Não havia recursos – nem de pessoal nem tecnológico – para fazer audiências, que acabavam replicando informações já repassadas pelos fiscais. “Toda a explicação que o fiscal dava em campo, de que podia parcelar a multa, optar pela recuperação do dano, agora tem de ser feita também em audiência de conciliação”, disse ao Estadão Alex Lacerda, servidor do Ibama e diretor executivo da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

De acordo com ele, a demora na apuração dos casos por conta dos entraves burocráticos criados pela gestão Bolsonaro coloca em risco a punibilidade de milhares de processos devido à prescrição. O servidor do Ibama disse ainda que, na área em que trabalha, é feita uma audiência de conciliação por semana. Mas, para dar conta dos cerca de 1,8 mil autos de infração por ano, seria preciso ter 30 vezes mais audiências.

Impunidade

Os fiscais afirmam que têm encontrado dificuldade no trabalho de campo devido às  falas do presidente Bolsonaro contra os trabalhos de fiscalização. Há relatos de medo, pois a agressividade com os fiscais aumentou. Entre os infratores, a sensação é de que a fiscalização está paralisada.

Atualmente, há cerca de 99 mil processos de infração ambiental pendentes de julgamento no Ibama, em 1ª ou 2ª instâncias, diz o levantamento da UFMG. Essa baixa conversão dos crimes ambientais em multas efetivamente pagas cria uma sensação de impunidade e prejudica até os trabalhos de fiscalização.

O estudo mostra ainda que houve redução nos embargos ambientais, de 2.589 em 2018 para 385 em 2020. Quando uma área é embargada, a produção obtida é considerada irregular, entra em uma lista compartilhada internacionalmente e não pode ser comercializada. Em 2020, o número de desembargos pelo Ibama foi superior ao de embargos. É a primeira vez que isso acontece no Brasil.