Com Bolsonaro, salário mínimo perde poder de compra pela primeira vez desde 1994

O governo de Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro desde o Plano Real, em 1994, em que o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra. Quando terminar o mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro deixará o piso salarial valendo menos do que quando entrou, segundo informações são do jornal O Globo. 

Desde 1994, o país teve sete governos, dois de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB; dois de Lula, do PT; um de Dilma Rousseff, do PT; um que começou com Dilma e terminou com o golpista Michel Temer, do MDB, que deu o golpe para assumir a presidência da República; e agora o de Bolsonaro. Com exceção de Blsonaro, todos os presidentes, até o ilegítimo Temer, conseguiram reajustar o salário mínimo com valores acima da inflação, ou seja, garantiram o poder de compra.

Sob o governo Bolsonaro, o Brasil terá uma perda de 1,7%, até o final do ano, segundo os cálculos da corretora Tullet Prebon Brasil. A baixa, contudo, ainda pode ser maior se a inflação acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, usado como base das projeções da corretora. Há 16 semanas, as previsões vêm sendo revisadas para cima. 

A perda percentual significa uma queda no piso salarial de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022. De acordo com o relatório da corretora, a perda inédita está relacionada ao ajuste fiscal que mostra o impacto de reajustes no piso em uma gama de outras despesas da União, como benefícios sociais e gastos com Previdência. Mas há, principalmente, uma relação também direta com a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada que o governo Bolsonaro vem promovendo não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro.  

Brasil tem o segundo pior mínimo

Desde que assumiu, Bolsonaro vem seguindo à risca o abandono da política de valorização real do piso salarial, criada nos governos de Lula e Dilma. Há três anos, não há aumento real do piso como previa a regra de correção, que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De 2019 para cá, o governo apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada, que é obrigatória por norma constitucional. 

O valor do mínimo, sem qualquer ganho real de poder de compra, já havia rendido ao Brasil, no começo deste ano, o posto de segundo país com o menor salário mínimo. A perda foi constatada pelo estudo da plataforma CupomValido, que levou em comparação os 35 países membros da OCDE. México oferece o pior piso, seguido pelo Brasil. Antes de Bolsonaro, no governo de Michel Temer (MDB) o aumento real acumulado do mínimo foi de 0,79% ante o 0% com o atual presidente. 

Mas a reposição já chegou a ser de 59,21% durante os governos petistas, de abril de 2003 a janeiro de 2016. No período, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940. 

Em 2004, a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.

Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.