Com Bolsonaro, valorização do salário mínimo pode acabar e pobreza deve aumentar

A Política de Valorização do Salário Mínimo, que ajudou a aquecer a economia, incentivou o consumo, aumentou a massa salarial da classe trabalhadora e dos aposentados e foi um importante instrumento de combate à pobreza, corre o risco de ser extinta no governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

Se não fosse a atual política que reajusta o salário mínimo com base na reposição da inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o salário mínimo valeria praticamente metade dos R$ 954 atuais. Isso significa que o valor seria de, em média, R$ 540. Em um ano, a diferença de R$ 400 na renda mensal acumularia um prejuízo no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras de R$ 5 mil. 

A política de valorização, que garantiu o aumento de renda a aproximadamente 48 milhões de brasileiros que vivem com um salário mínimo por mês, tem aproximado o valor do piso nacional da renda média do Brasil, o que, para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é errado. 

O fim da atual Política de Valorização do Salário Mínimo será outra medida necessária para complementar o ajuste fiscal no país, além da reforma da Previdência, que praticamente acaba com as aposentadorias dos brasileiros, defende Mansueto, que permanecerá no cargo no próximo governo. 

O presidente da CUT, Vagner Freitas, alerta que o fim desta política revolucionária ampliará a crise social e econômica pela qual passa o país. E o pior, diz ele, é que penaliza especialmente os mais pobres.

“Garantir a ampliação da massa salarial é garantir também a dinamização da economia e o aumento do consumo que faz a roda da economia girar”.

“Quando o trabalhador é mal remunerado, o consumo cai, não há vendas, não há resultado. E todos saem perdendo, mas especialmente os mais pobres que dependem de um salário mínimo digno para sobreviver”, diz Vagner, ressaltando que, além do aumento da média salarial de quem ganha próximo ao piso, cerca de 70% dos municípios do país (3.875 cidades) têm como maior fonte de renda os benefícios pagos pela Previdência Social, muitos deles com base no salário mínimo. 

A Política de Valorização do Salário Mínimo é uma garantia contra a pobreza e a miséria a milhares de famílias

Acabar com esse mecanismo de valorização do mínimo e propor como alternativa achatar a massa salarial da classe trabalhadora significa mais desemprego e mais precarização, complementa o ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho, responsável por elaborar a proposta como presidente da CUT e pela implementação da política como ministro do ex-presidente Lula.

Ao contrário da ideia que vende a equipe econômica do governo eleito, a desvalorização dos salários vai retrair ainda mais a economia e não vai gerar empregos nem renda

Volta ao cenário dos anos 80 e 90 

O professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Jefferson José da Conceição, explica que, com o cenário de crise econômica, como a que enfrenta o Brasil, a ausência de reajustes com garantia de aumento real no salário mínimo poderá rebaixar o valor do mínimo a patamares semelhantes às décadas de 1980 e 1990, ao final dos quatro anos de governo de Bolsonaro.

“É só pegar o exemplo do botijão de gás. Com o custo entre R$ 65 e R$ 90, o valor do botijão, que dura um mês, chega a custar o equivalente a 10% do salário mínimo. Com uma política de preço de reajuste dos combustíveis sem controle, aumentando bem acima da inflação, e o salário mínimo sem valorização, não terá jeito”.

Ao final do governo Bolsonaro, teremos um cenário social bem delicado e uma grande defasagem no salário mínimo

Fim do pacto social? 

Para Jefferson, há um processo de desconstrução do “pacto minimamente civilizatório” que foi construído desde 1988. “É de lá as conquistas como seguro-desemprego, regulação da jornada, Sistema Único de Saúde (SUS) e outros direitos que estão sendo duramente atacados. E o salário mínimo faz parte desse pacto civilizatório”.

É o que ressalta o ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que liderou os debates no governo e no Congresso para aprovação desta política que, até agora, vinha melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros. “Esse é o pacto social que marcou o governo do presidente Lula”.

“Ao começar valorizar o salário mínimo, colocando o piso salarial próximo da média nacional, estávamos caminhando para nos aproximar cada vez mais do estado de bem estar social. É assim que funciona nos países desenvolvidos e era isso o que estávamos buscando”.

No entanto, diz Marinho, “numa sociedade em que aflora o racismo, a desigualdade e pensamentos do período escravocrata, de ataque aos direitos dos trabalhadores, é mais difícil assegurar políticas permanentes de combate ao abismo social presente na sociedade brasileira. E é isso o que está em disputa, é sobre isso também que precisamos dialogar”.

Esse será o desafio da CUT no próximo período, diz Vagner Freitas. Segundo ele, é preciso dialogar com a sociedade e explicar o que está em jogo com os ataques à valorização do salário mínimo e a proposta de reforma da Previdência, entre outras propostas nefastas da equipe de Bolsonaro.

“Assim como já lutamos e lutaremos contra as propostas de reforma da Previdência que acabam com as aposentadorias, faremos de tudo para manter a política de valorização do salário mínimo que é fruto da nossa luta”.