O mínimo regional do RS se encontra congelado há mais de dois anos e sete meses. O último reajuste ocorreu em 1º de fevereiro de 2019
O salário mínimo regional do Rio Grande do Sul é hoje o que tem o menor valor entre os três estados do Sul do Brasil. É mais uma das realizações do governador Eduardo Leite (PSDB), que prejudica a renda da classe trabalhadora que recebe os menores salários, mas agrada o mercado financeiro e setores das elites empresariais do Estado.
A perda do poder de compra do chamado piso regional, criado no governo Olívio Dutra (PT) em 2001, é fruto do reajuste zero aprovado no ano passado pelos deputados aliados ao governo Leite na Assembleia Legislativa, enquanto Santa Catarina e Paraná concederam reajustes em 2020 e 2021.
O mínimo regional do RS se encontra congelado há mais de dois anos e sete meses. O último reajuste ocorreu em 1º de fevereiro de 2019. O aperto nos salários é uma das políticas nefastas do governador, que mantém os servidores estaduais sem reajuste há sete anos.
Lanterna
Com a data-base em 1º de fevereiro, Eduardo Leite enviou somente em 14 de julho aos deputados um projeto de lei, sem regime de urgência, com reajuste de apenas 2,73%, que representa metade da inflação de 2020 e significa mais perda de poder aquisitivo para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que recebem o piso regional. Caso seja aprovada, essa proposta vergonhosa, que decepcionou a CUT e as centrais sindicais, não vai tirar do governo Leite a lanterna do mínimo regional.
Com esse índice, a menor das cinco faixas do piso regional do RS passaria para R$ 1.270,92, um acréscimo de tão somente R$ 33,77. Segundo levantamento da CUT-RS, isso daria para comprar um quilo de arroz, dois quilos de arroz, um quilo de farinha e um litro de óleo, se o trabalhador pesquisar bem.
“O governador está tirando o pão da boca do trabalhador e de sua família”, criticou o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Não é possível enfrentar o aumento dos preços da cesta básica e dos combustíveis com o achatamento do mínimo regional”, frisou.
Em Santa Catarina, o piso regional foi reajustado em março, em 5,45%, subindo para R$ 1.281. No Paraná, o mínimo foi reajustado em fevereiro em 6%, passando para R$ 1.467,40, com o apoio do empresariado, representando o maior valor no Sul do Brasil.
Empresários do Paraná defendem mínimo regional
Ao contrário das principais federações empresariais gaúchas, que vivem chantageando os deputados e mentindo que o mínimo regional causa desemprego, “os empresários paranaenses votaram a favor do reajuste. Por quê? Porque com salário mais alto os trabalhadores ficam mais animados, mais dispostos. E o salário mínimo maior injeta mais dinheiro na economia e gera mais consumo, diminuindo a necessidade de programas sociais”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, em reportagem publicada em GZH.
Os percentuais e valores dos mínimos regionais foram apurados em levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo também mostra que a proposta do governo Leite somente é superior aos valores pagos atualmente no Rio de Janeiro (R$ 1.238,11) e em São Paulo (1.163,40) – estados que não aplicam reajustes desde 2019. Para os demais estados, que ainda não instituíram o piso regional, vale o salário mínimo nacional, hoje em R$ 1,1 mil, após o reajuste de 5,26% em janeiro.
Centrais querem reajuste de 10,3%
A CUT-RS e as centrais reivindicam um reajuste de 10,3%, o que corresponde à variação do INPC em 2019 e 2020. O coordenador técnico do Dieese no Estado, economista Ricardo Franzoi, defende essa reposição, salientando que a alta da inflação, agravada pelos aumentos dos preços dos alimentos e dos combustíveis, pesa mais sobre quem ganha menos.
“O que está se pedindo é o valor para recuperação da inflação no período. Está se pedindo a recuperação do poder de compra. Se olharmos a inflação, ela tem impacto diferente entre as faixas de renda. Quem está sendo mais prejudicado é quem ganha menos. A inflação da cesta básica está em 28%. Ninguém está falando de aumentar em 50% o salário. Estamos falando em deposição de 10,3%, e isso não gera emprego ou desemprego”, destacou Franzoi.
O projeto do governador está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O relator é o deputado Luís Fernando Mainardi (PT), que está conversando com as centrais e os parlamentares. Ele defende a construção de uma emenda que aumente o percentual de reajuste do piso regional.
Mainardi é também o autor de um projeto, em conjunto com o deputado Pepe Vargas e a bancada do PT, que estabelece uma política estadual de valorização do mínimo regional. No texto, está prevista a negociação prévia entre as centrais sindicais, as federações patronais e o governo do Estado. Haveria reajuste anual no mínimo igual à variação do IPCA no período, acrescido da variação do PIB estadual apurado no ano anterior.
As centrais já foram recebidas em audiência pelo presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB) em 5 de agosto. Os dirigentes sindicais entregaram uma carta e o “manifesto em defesa da valorização do salário mínimo regional”, pedindo para que ele seja um interlocutor com o governo e os empresários em busca de diálogo. Foi lembrado que o governador não se reuniu com as centrais para discutir o índice de reajuste.
Novas façanhas
O dirigente da CUT-RS lembrou que a postura do governador não se coaduna com o slogan “novas façanhas” escolhido por ele para marcar o seu governo, numa referência ao trecho ufanista do hino riograndense: “sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”.
“O que os gaúchos e as gaúchas estão vendo na gestão do tucano não são novas façanhas, mas a repetição da velha e surrada política neoliberal, a mesma implantada pelo governo Bolsonaro, que retira direitos de quem trabalha, vende patrimônio público e desmonta os serviços públicos e o estado para se cacifar a ser candidato a presidente da República”, concluiu Nespolo.
Com informações do Dieese.