Depois da vitória de Bolsonaro, lei de redução de agrotóxicos avança na Câmara

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) promoveu, nesta terça-feira (6), um seminário na Câmara dos Deputados para apresentar e discutir o relatório final sobre o assunto. 

Na ocasião, especialistas de áreas envolvidas com o tema, reunidos no auditório Nereu Ramos, foram ouvidos e deram contribuições à proposta. Para reforçar os benefícios da produção de alimentos saudáveis, chefs de cozinha e produtores rurais também ofereceram degustação de suas produções orgânicas.

A Comissão é presidida pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e a proposição é relatada pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Durante o processo, foram realizadas diversas audiências públicas temáticas pelo país, que ajudaram a compor a redação de um texto que será apresentado a esta comissão para votação dos deputados. 

“A PNARA é, antes de mais nada, uma forma de resistir ao modelo de produção agrícola que predomina em nosso campo. Reduzir o uso de agrotóxicos é uma questão de sustentabilidade, direitos humanos e de justiça social”, explicou Marina Lacôrte, do Greenpeace. 

Nesse sentido, Tatto acredita que o sistema de produção agrícola vigente no Brasil fragiliza sua soberania e segurança alimentar. “O Brasil se tornou o maior importador de agrotóxicos do mundo desde 2016. Gastam-se cerca de R$ 2,3 bilhões por ano na importação de agrotóxicos. Isso mostra a dependência desse tipo de agricultura, a dependência dessas poucas empresas que monopolizam a produção de agrotóxicos, e que deixam cada vez menos para os agricultores”, diz.

Um dos maiores argumentos do agronegócio para o uso de agrotóxicos é a impossibilidade de alimentar toda a população sem eles. Segundo a FAO, a queda da fome que vinha sendo registrada nos últimos anos parou, e tem até sofrido um leve aumento desde 2016. 

“Nós seríamos a geração da America Latina sem fome. Com essa subida, talvez não sejamos essa geração da fome zero. Para isso, temos algumas explicações: os conflitos sócio-políticos, as mudanças climáticas, a deterioração da economia, mas também e, principalmente, o modelo de produção agrícola vigente”, comenta Gustavo Chianca, da FAO.

Já Ada Pontes, mestra em saúde coletiva pela Fiocruz, lembra dos impactos na saúde do uso de venenos, que comprovadamente podem causar abortos, cânceres, danos neurológicos e endócrinos. 

“Os agrotóxicos e o agronegócio representam um grave problema de saúde no Brasil. Hoje o modelo produtivo adotado é adoecedor e tem assassinado pessoas”, enfatiza a médica. 

Para ela, apontar os riscos dos agrotóxicos é um dever, assim como apresentar uma alternativa para uma produção mais saudável, que é a agroecologia.

Francisco Dal Chiavon, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), propõe a ampliação do debate da transição agroecológica. “Não podemos acreditar na falsa ideia de que a produção agroecológica é algo de fundo de quintal e que não existe mais. Temos uma experiência no Rio Grande do Sul que produz 500 mil sacas de arroz orgânico. Não existe isso de que a agroecologia é um atraso. O atraso é isso que leva a sociedade ao envenenamento e a autodestruição", enfatiza.