Isenção fiscal do PIS, redução de 60% no ICMS e limite alto para contaminação da água explicam o uso massificado de veneno
Desde 2008, o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do planeta, representando 20% do total mundial, e o impacto desse uso vai além da produção de alimentos agrícolas em larga escala, que não signfica melhoria na oferta de alimentos para os brasileiros, pelo contrário, a prática do uso de agrotóxicos é responsável por um número alto de mortes todos os anos.
Ada Cristina Pontes Aguiar, professora da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e participante do Núcleo Trabalho Meio Ambiente e Saúde (TRAMAS) da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirma que “é um problema estrutural, há um alto incentivo aos agrotóxicos - inclusive em relação aos impostos”.
O governo brasileiro concede redução de 60% do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias), isenção total do PIS/COFINS (contribuições para a Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à produção e comércio dos pesticidas, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.
O uso massivo dos agrotóxicos também pode ser explicado a partir do modelo econômico que, desde 2000, é pautado principalmente na exportação de commodities, produtos primários. Cerca de 52% dos herbicidas comprados são utilizados na soja, grande destaque da produção brasileira.
A comparação quanto ao uso de agrotóxicos no Brasil e na União Europeia mostra resultados discrepantes. Estudo realizado por Larissa Mies Bombardi, professora de Geografia da Universidade de São Paulo, denota que a legislação brasileira permite uma contaminação na água potável com limite cinco mil vezes superior ao máximo do que é aceitável na Europa.
Enquanto países membros da União Europeia toleram até 0,1 micrograma de glifosato por litro de água, o Brasil permite até 500 microgramas por litro. Além disso, o país apresenta casos numerosos de intoxicação por agrotóxicos. Dados do Ministério da Saúde revelam que, de 2007 a 2014, tivemos 1.186 casos de morte por este motivo, ou seja, 148 por ano, resultando em uma morte a cada dois dias e meio.
Subnotificação
As estatísticas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a qual apresenta um serviço de apoio sobre intoxicação aos profissionais da saúde, estima uma média de um caso de intoxicação a cada 90 minutos. Esse dado se revela muito pior quando considerado casos não notificados.
Calcula-se que para cada caso de intoxicação no Brasil, há 50 casos não notificados. Os casos crônicos, aqueles a que o indivíduo - geralmente trabalhador na agricultura - é exposto repetidas vezes ao toxicante, dificilmente aparecem nas estatísticas. Nas palavras de Aguiar, “as vias de contaminação são múltiplas: no trabalho, em casa, com a pulverização aérea, no alimento e água que consomem”.
Há um alerta também para o modo com que as empresas agrícolas e o sistema de saúde tratam o assunto. O primeiro a partir de uma impertinência das empresas a que cedem serviços e o segundo com diagnósticos imprecisos no âmbito de saúde. De acordo com Aguiar “a grande maioria dos trabalhadores não procura os centros de saúde, porque sofrem um assédio moral grande nas empresas para que estes não procurem os serviços, e também porque não há um trabalho específico nos centros de saúde para estes casos, né? Nem perguntam no que a pessoa trabalha, portanto muitos não vão”.