A antiga faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida deve voltar a receber subsídios com Lula, após Bolsonaro ter zerado os recursos para os mais pobres que dependem de financiamento a baixo custo para ter a casa própria
Entre as prioridades do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já está trabalhando duro para colocar o pobre de volta no Orçamento da União, está a construção de moradia popular para milhões de brasileiros e brasileiras relegados a um segundo plano pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que retirou os subsídios da faixa um que atendia a população com renda de até dois salários mínimos, onde estão três quartos do déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias.
Além de garantir moradia popular, o fortalecimento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) garante geração de empregos, outra prioridade de Lula. Nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, o setor foi responsável pela criação de 1,2 milhões de empregos e a contratação de 5,5 milhões de financiamentos habitacionais.
Agora, a equipe de transição do time Lula estuda a volta do MCMV em substituição ao Minha Casa Verde Amarela, criado por Bolsonaro, que se limitou a mudança do nome do programa.
A expetativa da equipe de Lula é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, permita um reforço do orçamento do MCMV para cumprimento de promessa de campanha feita pelo presidente eleito. Mas ainda não há detalhes sobre de quanto seria o acréscimo no orçamento. A equipe também está analisando as necessidades de cada região e vai avaliar qual é o modelo mais eficiente para cada local, de acordo com uma fonte ouvida pelo jornal Valor Econômico.
Hoje, segundo José Abelha Neto, presidente da Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial do Mato Grosso do Sul, representante da CUT no Conselho do FGTS, o déficit de moradias no país é de 5,8 milhões de moradias e na faixa um chega a 4,5 milhões, ou seja 78% do total. As obras de moradias populares paradas são 72 mil. Ainda de acordo com o dirigente, o sucateamento do programa pode ter causado a perda de 7 milhões empregos diretos e indiretos.
Abelha ressalta que a importância do Minha Casa Minha Vida está em retirar milhares de pessoas que hoje vivem debaixo de pontes e em barracos, que não têm a mínima condição de ter a sua primeira residência.
“A Constituição diz que o direito à moradia é garantido e eu tenho certeza que o governo Lula que vai se preocupar em retomar o Minha Casa, Minha Vida para que essas pessoas possam ter a dignidade de ter seu primeiro imóvel, a sua primeira casa”, diz Abelha
A volta do Minha Casa Minha Vida é a oportunidade para dar vida digna à população brasileira- José Abelha NetoO desmonte da moradia popular por Bolsonaro
O atual presidente, que deixará o cargo em 1º de janeiro de 2023, mudou o nome do programa de Lula para “Minha Casa Verde Amarela” com a intenção de tomar para ele os “louros” da criação petista. Só que incompetência de Bolsonaro e sua equipe foi maior e ele reduziu praticamente a zero os recursos federais para a construção de moradias na faixa um.
Na época, em dezembro de 2020, a proposta governamental aprovada pela Câmara, ignorou o público da chamada faixa um do MCMV, programa que concedia subsídios de até 95% do valor do imóvel, com parcelas fixas de R$ 270, no máximo, e taxa de juro zero para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
O foco do Casa Verde e Amarela é financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros distintas para cada um dos três grupos de renda. Ainda assim, para o Orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro o programa habitacional de seu governo sofreu reduções drásticas.
Hoje o montante total a ser destinado à Secretaria Nacional de Habitação (SNH) será de R$ 82,3 milhões para todas as ações, sendo apenas R$ 34,1 milhões para o Casa Verde Amarela. No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais.
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MCMV gerou empregos e reduziu o déficit habitacional
Pelo MCMV foram construídas e entregues mais de quatro milhões de unidades habitacionais no período de 2009 a 2016, contratando 5,5 milhões de financiamentos habitacionais. Isso significa investimentos de cerca de R$ 105 bilhões, que beneficiaram mais de 16 milhões de pessoas, com destaque para o público da faixa 1.
Entre 2009 e 2018, de acordo com estudo de Fernando Nogueira da Costa, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp, o MCMV propiciou arrecadação de aproximadamente R$ 163 bilhões em tributos ao longo de toda a cadeia produtiva da construção civil. No período, a quantidade de empregos gerados foi de mais de 1,2 milhão, sendo 775 mil nas obras e com força de trabalho com menor qualificação.
O Minha Casa Minha Vida, por outro lado, cobria 52% dos municípios do país, com aproximadamente 1,43 milhão de unidades entregues. Em favor do público da faixa 1, formado por famílias de baixíssima renda, foram entregues 38.316 unidades. Esses dados foram levantados pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).