A conquista dos 5% em 2023, resultado da luta dos servidores com suas manifestações, paralisações e protestos, rompe com a criminosa política salarial de 0,01% imposta aos servidores por duas décadas
Os servidores públicos municipais de São Paulo após passarem quase 20 anos com reajustes salarias praticamente zerados – a média era de 0,01%- conquistaram com muita luta do Sindicato dos Servidores (Sindisep), que promoveu atos e protestos, um reajuste de 5% retroativo a partir de 1º de maio.
O reajuste linear a ser pago aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas foi aprovado com 45 votos favoráveis e seis contrários pela Câmara Municipal durante votação em sessão plenária do Projeto de Lei nº 328/2023, nesta quarta-feira (21).
A bancada do PT, oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), votou a favor o projeto, mas protestou argumentando que a cidade tem R$ 37 bilhões em caixa, o que seria suficiente para um reajuste maior, mas que não poderiam votar contra um reajuste salarial aos trabalhadores.
Pelo PL aprovado os servidores também terão direito a antecipação do aumento de 5% no Auxílio Refeição e Vale Alimentação a partir do mês seguinte à sanção da lei pelo prefeito. Os valores do Auxílio-Refeição subirão de R$ 25 para R$ 26,25 por dia útil trabalhado, e do Vale-Alimentação, que variava de R$ 200 a R$ 600 dependendo do salário, ficará entre R$ 210 e R$ 630.
Para o Sindisep “ a conquista do reajuste linear para todas as carreiras do serviço público é produto do combate tanto do sindicato como da luta conjunta com as entidades do funcionalismo que construíram a unidade do funcionalismo.
“A conquista dos 5% em 2023 rompe com a criminosa política salarial de 0,01% imposta aos servidores por duas décadas. Essa conquista é resultado da luta dos servidores com suas manifestações, paralisações e protestos”, diz o sindicato em seu site.
Alguns avanços no substitutivo
O projeto avança por um lado, retirando o confisco de 14% dos servidores e servidoras aposentados portadores de doenças graves. Mas pela proposta do governo, os aposentados que têm os valores dos salários acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão continuar contribuindo para essa diferença para a previdência. O fim do confisco para esse estrato de servidores será feito somente a partir de 1° de janeiro de 2024.
No substitutivo do governo também houve o acréscimo no artigo 19, 2° parágrafo que garante a contagem de tempo para evolução na carreira atual dos agentes de endemias, levando esse tempo para nova carreira, garantindo a promoção e progressão. Essa proposta foi encaminhada pelo Sindsep ao líder do governo.
Nas questões relativas à saúde dos trabalhadores e às condições de trabalho, o governo Ricardo Nunes ainda não apresentou seus compromissos firmados com Sindsep e demais entidades sindicais na campanha salarial.
Continuidade da luta
O Sindsep afirma que graças a unidade do funcionalismo nesta campanha salarial deram importantes passos na luta pela valorização dos servidores públicos
“Entendemos que há muitas reivindicações que ainda não foram atendidas pelo governo. Seguiremos em luta por melhores condições de trabalho e saúde e pela revogação do confisco de 14% dos aposentados e pensionistas.
Leia no site do Sindsep o texto integral do Substitutivo do PL 328/2023
Com informações do Sindsep
