Com muita repressão, prefeito de Florianópolis aprova PL da privatização

Os vereadores aliados ao prefeito Gean Loureiro (MDB), de Florianópolis,  chegaram a Câmara Municipal escoltados pela Polícia Militar, que usou spray de pimenta e bombas de efeito moral contra os servidores que protestavam pacificamente contra à aprovação  do Projeto de Lei 17.484/2018, protocolado dia 6 de abril, em caráter de urgência urgentíssima e aprovado à toque de caixa com irregularidades, sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, além de orientação da Justica de um prazo maior de debate com a população.

Neste sábado, em sessão extraordinária, o PL, que libera a contratação de Organizações Sociais no serviço público do município, em especial saúde e educação, foi aprovado por 16 votos a favor, 6 contra e um voto que sequer foi registrado porque, no momento da votação, o vereador Marquito (PSOL) pedia para interromper a sessão, denunciando o massacre que acontecia contra os manifestantes que protestavam contra a aprovação. 

A data histórica, o Dia de Tiradentes - Joaquim José, um dos líderes da Inconfidência Mineira - ficará marcada na capital catarinense como mais um dia em que o prefeito Gean Loureiro usou a repressão e violência das forças policiais contra os servidores, sem diálogo com a população, para aprovar projetos de seu interesse.

O presidente do Sintrasem, Renê Munaro, garante que nem as tentativas  de criminalização dos representantes dos servidores públicos, que lideram uma paralisação da categoria desde o último  dia 11 e veem sendo atacados até pela Justiça que decretou a greve ilegal, nem a violenta ação da PM conta os trabalhadores e trabalhadoras vai impedir a luta contra o desmonte do serviço público gratuito, acessível e de qualidade.

Segundo ele, não é novidade para a classe trabalhadora esse tipo de comportamento vindo de políticos reacionários e contrários aos interesses do povo.

A categoria, avisou Renê, vai decidir na próxima segunda (23) os rumos do movimento, apesar da violência e repressão policial.

"Mesmo sob forte repressão policial, a categoria permaneceu firme e continua decidida a dar sequência na luta contra as O.S. Na próxima segunda vamos decidir juntos a continuidade dessa luta, que é em defesa do serviço público e que já ultrapassou as fronteiras da nossa categoria e aglutina sindicatos, movimentos populares e juventude da cidade de Florianópolis e de Santa Catarina ”, afirmou Renê.

Aparato de guerra 

Com uma semana intensa de mobilizações e atos nas comunidades, a apreciação do projeto em plenário foi alterada duas vezes. Mas, foi no sábado, feriado nacional, que os vereadores aliados ao prefeito decidiram concluir a votação.

Mesmo com dois grandes eventos na cidade, o aparato policial reservado para o ato dos trabalhadores foi enorme. Cavalaria, tropa de choque, elite da Polícia Militar cercaram o prédio e ocuparam salas dentro da casa legislativa. Os 16 , dos 23 vereadores que optaram por não dialogar com o povo e obedecer o prefeito, se concentraram no Batalhão da Polícia Militar e chegaram na Câmara de Vereadores por uma rua contramão, pela porta dos fundos e sob escolta da polícia.

Do lado de fora, os manifestantes ocuparam as ruas em torno da chamada Casa do Povo. Os líderes do governo apostaram na desmobilização da categoria e foi obrigada a ver uma multidão que protestava conta o PL.

Tudo corria pacificamente até a votação do projeto. Trabalhadores começaram a pedir o cancelamento da sessão. Com bomba de efeito moral a policia reprimiu os manifestantes, dentro da Câmara os trabalhadores que acompanhavam a sessão pediram pra parar, visto o conflito na rua. Foram ignorados e passaram a ser reprimidos dentro da casa. Com spray de pimenta a guarda municipal e a PM deixaram os manifestantes, mais os trabalhadores da imprensa e da Câmara, trancados respirando o ar tóxico do spray de pimenta. Nas janelas os trabalhadores pediam socorro para quem estava na rua. Depois de alguns minutos que as portas foram liberadas. Ja do lado de fora as pessoas passaram mal e tiveram que ser atendidas pelos próprios servidores que trabalham na área da saúde.

Com todo o tumulto, a policia rendeu um dos manifestantes e só o liberou uma hora depois do conflito. João Thomaz, trabalhador da Comcap, estava dentro da Câmara de Vereadores e foi rendido pelos policiais, que só o liberaram apos negociação com os advogados e com a pressão das ruas que disseram que só sairiam dali com a liberdade do trabalhador.

A greve e reação dos trabalhadores

Investindo pesado na liberação das organizações sociais, Gean Loureiro gastou milhões com propaganda para pedir o voto favorável dos vereadores com alegação de que depende das organizações sociais para abrir unidades de saúde e centro de educação infantil. Imediatamente, os trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis, decretaram greve E pararam no último dia 11 de abril.

A greve que envolve cerca de 70% da categoria tem mantido apenas os serviços emergenciais de atendimento. Grande parte dos postos de saúde, escolas municipais, centros de educação infantil, CRAS, atendimento nas secretarias estão interrompidos. Desde a decisão da greve o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, tem sofrido ataques dos que querem impedir a organização dos trabalhadores.

No mesmo dia que a categoria entrou em greve, o vereador Bruno Souza do MBL (PSB) entrou com pedido de CPI contra o sindicato alegando que a entidade utiliza dinheiro público para fins políticos. Uma investigação atravessada, pois o sindicato sobrevive unicamente da mensalidade dos trabalhadores e não recebe dinheiro público.

No quinto dia de greve foi a vez da justiça decretar ilegalidade do movimento. Com multa de 100 mil reais diários e pedido de retorno de 100% ao trabalho, o desembargador Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da capital, acatou o pedido da Prefeitura e, mesmo sendo desrespeitado pelo prefeito na sua orientação de debate do projeto, o desembargador se posicionou contrário aos trabalhadores.

Além disso, a prefeitura agora ataca individualmente cada diretor sindical, com pedido protocolado na última sexta-feira, Gean quer penalizar cada dirigente com multa de 10 salários mínimos por dia, se a categoria decidir a continuidade da greve.