Plano Safra perde recursos e importância no governo Temer

O ilegítimo e golpista governo de Michel Temer (MDB-SP) anunciou esta semana que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019 terá um total de R$ 31 bilhões em recursos, R$ 1 bilhão a menos do que o valor previsto no orçamento do ano passado que, até agora, sequer foi totalmente executado.

As entidades que representam os trabalhadores e as trabalhadoras do campo criticaram o corte no volume do financiamento para a produção de alimentos saudáveis e a falta de compromisso deste governo com um setor que produz 70% dos alimentos que chegam nas mesas dos brasileiros.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Conteaf-Brasil) disse que o valor é próximo do que estava sendo executado em anos anteriores. A entidade diz que, além disso, o dinheiro nao está chegando na ponta, ou seja, as famílias não estão conseguindo acessar o crédito para produzir e comercializar seus produtos. 

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as propostas do Plano Safra não alcançam as expectativas nem as necessidades dos agricultores e agricultoras familiares brasileiros. 

Segundo o último censo, hoje existem cerca de 4,4 milhões de famílias agricultoras no Brasil, representando 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros. Muitas dessas famílias de agricultores não viram sequer a cor do dinheiro liberado no orçamento do ano passado.

Em 2017, o Plano Safra da Agricultura Familiar teve previsão de um total de recursos de R$ 30 bilhões, com validade até 30 de junho deste ano, mas até o segundo semestre de 2018 o orçamento não foi executado, ou seja, o governo anuncia, mas não libera os recursos para que ele chegue nas mãos do agricultor e da agricultora familiar.

A disponibilização de R$ 31 bilhões em crédito no Plano Safra 2018-2019 e a falta de investimentos governamentais em estruturas fundamentais de produção e comercialização, ainda não são suficientemente aproveitadas pela agricultura familiar. 

Além disso, os programas estão andando em marcha lenta e alguns paralisados devido ao contingenciamento dos recursos.

Exemplo disso ocorre na ação da 'promoção da educação no campo', com dotações de R$ 7,8 milhões autorizados pela LOA 2018, que teve execução de apenas 10% até 26 de junho. 

Já a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com recursos de R$ 32 milhões, teve execução zero. 

O Crédito Fundiário, que seria uma das prioridades setoriais do governo, também executou zero, dos R$ 8,6 milhões autorizados para este ano.

A Contraf reconhece que é importante manter e ampliar os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar, como foi anunciado o ciclo de R$ 31 bilhões 2018/2019 que começa a partir de 1º de julho, porém é fundamental a sua execução, pois não adianta ter a disponibilidade se a política não tem sua plena execução.

No plano anunciado, os juros variam entre 0,5% e 4,6% ao ano, porém não foi detalhado para quais linhas de crédito são estas taxas. Além disso, não foi mencionado o orçamento para a Assistência Técnica e Extensão Rural que atualmente é um dos problemas mais graves do setor.

“Os juros anunciados pelo governo têm como consequência o aumento dos custos de produção da agricultura familiar que produz alimentos para a população brasileira”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris. 

Para a Contraf, sem a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a Agricultura Familiar, em grande parte, corre o risco de não acessar o conjunto de políticas públicas do plano. Além da não execução do orçamento que é usado de forma desarticulada, o que provoca a ineficácia na gestão do programa.

‘Sem a política de ATER, o conjunto de recursos disponibilizados, sobretudo crédito, dificilmente será operacionalizado e efetivado. E, mesmo que se tenha crédito para produção é imprescindível uma forte política para comercialização, pois sem ela não se efetiva a incrementação da renda das famílias’, avalia Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf.

Acordos de cooperação técnica 

O Plano Safra 2018-2019 prevê ainda Acordos de Cooperação Técnica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap/PR) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). 

A Contag acredita que o acordo firmado com a Abras, no qual cerca de 89 mil supermercados terão gôndolas específicas para produtos da agricultura familiar, por exemplo, não terá o impacto propagado pelo governo federal. 

“Esse acordo tem um defeito de origem: não temos o Sistema de Inspeção Municipal (Sim) nem o Sistema de Inspeção Estadual (Sie), o que impede a comercialização de produtos de origem animal da agricultura familiar. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) já não é nem mais mencionado pelo governo”, explica Antoninho Rovaris. 

Resultados pouco expressivos também são esperados do acordo feito com o Ministério do Turismo, de estímulo ao turismo rural. 

“Milhões de agricultores e agricultoras familiares não têm previsão de acesso a políticas de habitação rural ou de melhorias em suas produções e em suas propriedades. Como poderão oferecer casas para hóspedes se muitas vezes não têm nem casas para si mesmos? A possibilidade de oferecer atrações de turismo é limitada a muito poucos, enquanto a maioria vê os recursos para sua própria sobrevivência sendo drasticamente cortados pelo governo”, argumenta o presidente da Contag, Aristides Santos. 

Para a Contag, o acordo que pode apresentar mais resultados é aquele no qual o governo federal pretende, por meio de conversas e convencimento, aumentar o número de prefeituras que efetivamente cumpram o previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que prevê o uso de, no mínimo, 30% dos recursos (R$ 1,3 bilhão) repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar. 

“Todas as prefeituras brasileiras deveriam ter consciência da importância do Pnae e do que significa garantir a comercialização para a agricultura familiar. Qualquer esforço nesse sentido é válido”, acredita o presidente da CONTAG. 

*Com informações da Contraf e Contag