Segundo senador Marcelo Castro, relator do orçamento programas sociais serão interrompidos por falta de recursos. PEC da Transição aguarda relator na CCJ
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Orçamento da União para 2023, com mais de 70% dos recursos comprometidos com pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e juros da dívida). Com isso, o relator da peça, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que sem aprovação da chamada PEC da Transição, programas sociais poderão ficar sem recursos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 começou a tramitar ontem (29). Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando definição de relator. Mas não deve ter andamento nesta semana, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), que falou em acertos prévios com a Câmara. “Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto”, afirmou. Assim, por se aplicar ao orçamento de 2023, a PEC requer promulgação ainda neste ano.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ponto central da PEC é garantir a retirada do programa de transferência de renda (hoje, o Auxílio Brasil) do chamado teto de gastos. “A PEC tem uma natureza qualitativa, de retirar do teto de gastos o programa social. O grande esforço que se pode fazer é que se possa ter um programa desenhado, e isso pode reduzir a estimativa do valor necessário. Essa é uma decisão da maioria do Senado. Todas as ideias vão ser consideradas na discussão para a formatação de um entendimento comum”, discursou. “Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias.”
Por sua vez, o relator do Orçamento citou corte em várias áreas para o ano que vem, como habitação (93,2%), saneamento (65,2%), saúde/povos indígenas/Farmácia Popular (60%) e educação (50%, o que atinge a merenda escolar. “A PEC tem dois grandes objetivos: o atendimento dessa demanda dos programas e da recomposição do Orçamento, que é absolutamente inexequível”, afirmou. “Não há como o Brasil funcionar com esse orçamento se não aprovarmos a PEC.”