Documento reúne casos de violações de direitos humanos no campo entre 1946 a 1988
A Comissão Camponesa da Verdade (CCV), composta por movimentos sociais, pesquisadores e personalidades ligadas à questão do campo, construiu um relatório visando subsidiar e complementar o trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Este representa o esforço de reunir pesquisas e estudos já realizados por um conjunto de estudiosos dos casos de violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra e por motivações políticas, no período compreendido entre 1946-1988.
O relatório elaborado pela CCV traz um referencial teórico e metodológico, um resgate histórico da organização camponesa e dos conflitos ocorridos no campo, bem como a identificação de casos emblemáticos de assassinatos, torturas e demais violações de direitos contra trabalhadores(as) rurais. A CCV classificou como “Casos Emblemáticos” aqueles que reúnem características representativas do conjunto de violações ocorridas no campo, como tortura, perseguição, prisão e intervenção em entidades sindicais, como o que ocorreu com a CONTAG, em 1964, no seu primeiro ano de atuação e em várias federações e sindicatos.
O relatório foi protocolado junto à CNV e foram listados 1.196 camponeses(as) mortos e desaparecidos. No entanto, apesar de toda essa pesquisa, o relatório publicado pela CNV reconheceu oficialmente apenas 432 vítimas, que em sua quase totalidade refere-se a nomes e casos já conhecidos. Estes dados estão sendo questionados pelos membros da CCV que, mesmo antes da publicação já haviam publicado uma nota cobrando o reconhecimento oficial de todos os camponeses(as) mortos(as) e desaparecidos(as), medida que não apenas assegura a recomposição da memória e verdade, mas amplia a capacidade de acesso dos mesmos à justiça de transição.
O secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier, ressalta que, infelizmente, a perseguição e crimes contra a população do campo ainda persiste. “As violações aos direitos no campo continuam. Vários trabalhadores(as) rurais, lideranças de assentamentos e acampamentos, dirigentes sindicais e outras pessoas que enfrentam os latifundiários foram assassinados e ameaçados nos últimos anos, e temos consciência que estas violências decorrem do modelo de desenvolvimento incentivado e patrocinado pela ditadura militar. Vamos continuar nossa luta pela reforma agrária e exigir do Estado brasileiro as medidas de justiça e reparação para todos que foram vítimas da barbárie produzida ou apoiada pela ditadura civil-militar”.
A CCV destaca a importância do trabalho realizado até aqui, que conseguiu reunir e articular um número significativo de casos de violações. No entanto, avalia que o tempo e as condições para realizar esta atividade foram insuficientes para dar conta da amplitude e complexidade dos fatos, fazendo com que muitos casos ainda permaneçam na invisibilidade. Por isso, permanece o desafio de continuar com o trabalho de resgate da memória no campo, não apenas para relatar os fatos do passado, mas para orientar as ações do presente e assegurar que isto não mais aconteça.
A CCV foi criada em 2012 como um dos resultados do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Entidades que a compõem: CONTAG, CPT, FETRAF, MMC, MST, DHESCA, RENAP, Terra de Direitos, Universidades e personalidades.
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