Proposta prevê abono limitado ao valor de até dois salários mínimos. Parcelas seriam pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.200) podem receber em 2022 e 2023, um décimo-quarto salário, de acordo com a proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta semana.
O autor do Projeto de Lei 4367/20, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), disse à Agência Brasil, que a medida visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência, composto em sua maioria, por pessoas de baixa renda, que não têm mais capacidade laboral e, que tiveram seus benefícios severamente corroídos pela inflação que assola o país desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021.
Fonte de recursos
Na avaliação do governo federal, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões de R$ 42,15 bilhões, nos anos que serão pagos. Para conseguir os recursos necessários o autor do projeto, apresentou três emendas para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas.
São elas: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) e revogação de diversas isenções fiscais. Este último item seria responsável pela geração de uma economia de R$ 22 bilhões. Para Pompeo de Mattos, essas medidas seriam o suficiente para o financiamento do programa.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em outubro deste ano, e com a nova aprovação seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), último passo antes de ser votado no plenário da Casa.
Para o dinheiro chegar na conta dos beneficiários é preciso ainda que o plenário da Câmara aprove, para ir à votação no Senado e, em seguida ser sancionado por Jair Bolsonaro (ex-PSL).
PT no Senado tem projeto de 14º salário
No Senado, está tramitando outro projeto que prevê o pagamento do abono extra. É o projeto de Lei (PL) 3657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que teve origem em uma proposta de iniciativa popular de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que contou com mais de 20 mil assinaturas em todo o país.
“As pessoas estão ficando desesperadas porque não conseguem emprego e não têm como se manter e então recorrem à família, recorrem aos [parentes], pensionistas do INSS”, disse Paim ao Portal CUT em dezembro do ano passado.
*Com informações da Agência Brasil