Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia aprova projeto anticalote

Todos os dez deputados e deputadas presentes na reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07), votaram favoráveis ao Projeto Anticalote (PL 324/2019), de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, em setembro.

Com parecer favorável do relator da matéria, deputado Guilherme Pasin (PP), a proposta recebeu, além dele, o voto “sim” de Stela Farias (PT), presidenta da comissão, Airton Artus (PDT), Cláudio Tatsch (PL), Delegada Nadine (PSDB), Delegado Zucco (REPUBLICANOS), Dirceu Franciscon (UNIÃO), Edivilson Brum (MDB), Jeferson Fernandes (PT) e Leonel Radde (PT).

De grande interesse dos vigilantes e outras categorias de trabalhadores terceirizados, o projeto visa garantir que as empresas contratadas no âmbito do Estado para prestação de serviços paguem suas obrigações trabalhistas em dia.

Prática comum

Os parlamentares que se manifestaram ressaltaram que o calote de empresas contra os trabalhadores se tornou um problema recorrente neste setor. Frequentemente elas deixam de pagar itens como 13º salário, férias e as verbas rescisórias.

O PL prevê que os valores relativos a essas obrigações serão descontados dos repasses das empresas e depositados numa conta exclusiva, bloqueada, que só poderá ser movimentada para o pagamento dos trabalhadores, após autorização do órgão ou entidade contratante.

“Há uma prática comum nos contratos celebrados por empresas terceirizadas no que tange ao descumprimento de diversos direitos trabalhistas, principalmente na fase final de contratos de prestação de serviços, onde encerrados os contratos muitas empresas simplesmente abandonam os trabalhadores à própria sorte”, disse o deputado Pasin, na leitura de seu relatório.

“Isso ocorre notadamente em alguns casos por má fé ou por má administração dos recursos que não são reservados (para os pagamentos dos trabalhadores) ou não são previstos pela empresa quando da participação no certame licitatório”, acrescentou.

Segundo ele, dados recentes acerca do trabalho terceirizado apontam a existência de 80 mil vínculos dessa natureza em prefeituras, no Estado e em órgãos do Governo Federal no Rio Grande do Sul.

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Também falaram apoiando o projeto os deputados Jeferson Fernandes, Delegado Zucco, Delegada Nadine, Edivilson Brum e Stela Farias.

Jeferson Fernandes destacou que tais irregularidades têm acontecido, inclusive, na própria Assembleia Legislativa. “Nós temos aqui situações de servidores e servidoras (terceirizados) que trabalham nos nossos gabinetes e nos andares da Assembleia Legislativa que no final do mês não recebem em dia o vale alimentação, o vale transporte, e no final do ano não recebem as férias e o 13º, e é uma novela quando acontece rescisão trabalhista também”, afirmou.

Votação no plenário

Além da aprovação unânime na comissão, outra boa notícia para os terceirizados é a disposição que os parlamentares demonstraram de acelerar a votação do projeto no plenário da Assembleia.  Basta que haja um acordo sobre isso na reunião dos líderes de bancada, na próxima terça-feira (12), para o PL ser apreciado na última sessão plenária do ano, dia 19 de dezembro.

O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, está otimista quanto a isso: “Demos mais um passo importante hoje para esse projeto virar lei, por isso agradecemos ao deputado Mainardi e aos deputados e deputadas da comissão que nos apoiaram, esperamos agora que haja uma rápida votação no plenário da Assembleia e pelo que vimos hoje, todos favoráveis, acreditamos que isso vá acontecer logo, realmente”, afirmou.

Além do presidente, outros diretores e diretoras do sindicato compareceram à reunião da comissão pedindo a aprovação da matéria, e comemoraram bastante o resultado.