Comissão do Senado adia votação de projeto de privatização dos Correios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou e ainda não marcou nova data para a votação do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, que ocorreria nesta terça-feira (9).

A maioria dos senadores, em especial os da Região Norte, teme o fechamento de agências em áreas remotas da Amazônia Legal, o que deixaria a população de pequenos municípios sem os serviços prestados pelos Correios, entre eles, o pagamento a aposentados e pensionistas de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta, ter alterado seu relatório, proibindo o fechamento de agências nos municípios que tenham menos de 15 mil habitantes, pelo prazo de 60 meses (cinco anos), após a venda dos Correios, não houve  acordo com os demais senadores.

O amazonense Eduardo Braga, líder do MDB na Casa, já demonstrou em diversas ocasiões sua desconfiança com a venda dos Correios, segundo o jornal Estadão. Apesar de o projeto aprovado pela Câmara garantir a universalização dos serviços e vedar o fechamento de agências essenciais em áreas remotas, a questão ainda causa receio entre os parlamentares.

Parece que ninguém acredita que a proposta aprovada na Câmara seja respeitada pela iniciativa privada. O projeto aprovado pelos deputados federais obriga a empresa que arrematar a estatal a manter os serviços universalizados. Mas, define que as tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, o que pode inviabilizar o uso dos Correios por milhares de brasileiros sem emprego fixo ou com renda em queda.

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) também afirma, mas ninguém acredita, que o atendimento integral - tanto de municípios lucrativos quanto os deficitários financeiramente - vai permitir o subsídio cruzado nas tarifas - ou seja, cobrar mais onde é lucrativo para subsidiar o preço de onde o serviço não gera lucro.

Hoje, onde o povo está, tem Correios

Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados e pensionistas do INSS.

Toda esta gama de serviços não está garantida caso a empresa passe para mãos de empresários que só visam o lucro.

“E não é apenas o aumento da tarifa postal, o prejuízo será também das pequenas empresas que utilizam os serviços dos Correios para encaminhar os produtos que vendem pela internet.

O empresário de pequeno porte, ou vai absorver o prejuízo ou vai repassar o preço e essa segunda opção é a mais provável”, alerta José Rivaldo, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Processo de venda irregular

Todo o processo de privatização dos Correios é repleto de irregularidades. Até mesmo a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contra a sua venda e o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, do governo Dilma Rousseff ( PT), declarou que a venda de uma empresa que teve de lucro no ano passado R$ 1,5 bilhão , por um “valorzinho” como anunciou o governo, é crime de peculato.

O presidente da Fentect alerta ainda para o desmonte dos Correios feito pelos dois últimos governos, para que a população creia que o serviço não atende à sua necessidade.

“Não é por acaso que os Correios perderam 25% do seu quadro funcional. Em 2012 chegamos a ter 128 mil trabalhadores, hoje contamos apenas com 91.500”, diz.