O benefício poderá ser recebido por até sete meses
Artesãs e artesãos de todo o país poderão ter direito a receber seguro-desemprego, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 4.673/2023. O primeiro passo foi dado nesta terça-feira (12), quando o PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta segue para análise terminativa (votação final) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A medida estabelece que artesãos profissionais que trabalharem individualmente ou em regime de economia familiar – ou seja, com colaboração da família e sem apoio de empregados - e não tiverem outras fontes de renda terão direito a receber seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal, hoje em R$ 1.320, nos períodos em que suas atividades tiverem que ser interrompidas em função de ciclos climáticos ou de determinação governamental. O benefício pode ser recebido pelos artesãos por até sete meses.
De acordo com o texto do projeto, para requerer o seguro-desemprego, o artesão deverá comprovar que exerce sua atividade profissionalmente há pelo menos quatro anos e que é contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Não terá direito ao seguro quem tiver outros vínculos de emprego ou já estiver recebendo outros benefícios de transferência de renda ou previdenciários de natureza continuada, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente.
“Trata-se de apoiar o desenvolvimento sustentável de parte de nossa população, normalmente esquecida pelo Estado e pela legislação. É inegável que o artesanato possui implicações turísticas e acaba difundindo renda para outros setores”, afirmou a relatora do projeto na CAS, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).