Comissão do Senado vota nesta terça (3), PL que altera Previdência de militares
Em troca de leves mudanças nas regras da aposentadoria, militares receberão uma série de benefícios que vão aumentar o salário em até 45%
Publicado: 03 Dezembro, 2019 - 09h10 | Última modificação: 03 Dezembro, 2019 - 09h33
Escrito por: Redação CUT
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), marcou para esta terça-feira (3), a votação do Projeto de Lei nº 1.645/2019, que reestrutura a carreira militar. A proposta também altera regras da Previdência das Forças Armadas, polícias militares e bombeiros estatuais. O PL tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), mas ainda pode ser alterado pela comissão.
Ao contrário da proposta mais dura de reforma da Previdência para os civis, a aposentadoria militar terá salário integral sem idade mínima para requerer benefício.
O PL prevê um aumento da alíquota de contribuição e do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria mas, em troca, oferece aos militares de adicionais pela dedicação exclusiva à carreira, que pode variar de 5% para militares em início de carreira, a 32%, no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 45%. Além disso, os militares terão um reajuste no adicional de habitação, que passará a ser incorporado ao soldo, e nas ajudas de custo.
Os adicionais são exclusivos para os oficiais e militares em postos de comando, o que revoltou os militares de patentes mais baixas que acharam pouco ter conseguido aposentadoria com o último salário integral e os reajustes para aposentados e pensionistas iguais aos dos da ativa.
O relator entendeu a insatisfação, mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara para que a reestruturação possa entrar em vigor a partir do ano que vem. Segundo ele, os senadores da CRE estão negociando com o governo federal para que sejam os adicionais corrigidos em outra proposta.
“Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal”, explicou Arolde.
Se o PL for aprovado pela comissão será encaminhado para votação no Plenário, o que o presidente do Senador, Davi Alcolumbre, quer fazer ainda nesta terça. Se ele for modificado, precisará retornar para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou duas emendas à reestruturação, com o objetivo de mudar a nova configuração dos adicionais e corrigir o que ele chama de “distorções” que prejudicam os militares de patente mais baixa.
“O próprio relator admitiu que o projeto tem distorções. Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e já formulamos essa solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo]. O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distorções deste texto. Bolsonaro é militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comissão de Defesa da Câmara e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urgência”, disse Izalci.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou outras três emendas ao PL para contemplar os pleitos dos militares de baixa patente, buscando compensações especialmente no Adicional de Habilitação.
Adicionais
A proposta também aborda reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto ainda trata de gratificações de representação, auxílios-transporte e ajudas de custo.
Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.
Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve na prática, algum militar à redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Com informações da Agência Senado.
