Transferência de Lula viola direitos e põe segurança do ex-presidente em risco

O Comitê Lula Livre emitiu nota para criticar a decisão da juíza Federal de Execuções Penais, Carolina Lebbos, que transfere o ex-presidente Lula de Curitiba (PR) para São Paulo. Segundo o comitê, a deliberação "não passa de ato mesquinho e vingativo da Operação Lava Jato".

"Atendendo a requerimento da Polícia Federal, a magistrada determina que seu encarceramento seja deslocado sem garantir o direito a uma sala de estado-maior, configurando risco de drástica deterioração em suas condições carcerárias. Indeferiu, assim, o argumento principal apresentado pelos advogados de defesa, que submetem qualquer hipótese de traslado ao respeito incondicional às atuais condições carcerárias", diz o texto.

Leia a íntegra da nota:

Causa indignação e é motivo de repúdio a decisão da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo-o para São Paulo.

Atendendo a requerimento da Polícia Federal, a magistrada determina que seu encarceramento seja deslocado sem garantir o direito a uma sala de estado-maior, configurando risco de drástica deterioração em suas condições carcerárias. Indeferiu, assim, o argumento principal apresentado pelos advogados de defesa, que submetem qualquer hipótese de traslado ao respeito incondicional às atuais condições carcerárias.

Tanto a PF quanto o Ministério Público e a juíza manifestam claramente disposição de aumentar o grau de isolamento do ex-presidente, elencando mobilizações e atividades da Vigília Lula Livre como uma das razões para a transferência. Também buscam impedir o fluxo atual de visitas, já bastante limitado.