Como estudantes que ocupam escolas devem enfrentar repressão

Estudantes em diversas cidades do Brasil estão se organizando para impedir o avanço do desmonte da educação pública, sinalizado pela Reforma do Ensino Médio – anunciada e depois colocada na geladeira pelo governo Temer – e pela PEC 241, que pretende congelar investimentos na área por 20 anos.

Nesta quinta, dia 6, o APP Sindicato, entidade que representa os educadores públicos do Paraná, informou que cinco mil estudantes ocuparam as ruas da capital Curitiba e já acampam em ao menos 20 escolas (leia mais aqui).

Neste mesmo dia, o Coletivo Direitos para Todxs divulgou uma cartilha para orientar os estudantes a resistir a possíveis – e previsíveis – atos de repressão por parte da polícia. Acompanhe as instruções:

“- A polícia não pode agir antes de ter ordem judicial para desocupação com o uso de força policial

- A polícia só pode prender por decisão judicial OU por crime em flagrante. Então evitem xingar os policiais, danificar a escola e fazer uso de drogas dentro da escola (álcool inclusive, por se tratar de secundaristas, sendo a maioria menores de idade

- A ocupação é ato político válido de protesto. Vocês não estão cometendo um crime ao ocupar a escola. As pautas devem ser escolhidas pelo próprio movimento, sendo o apoio jurídico apenas emergencial para casos de violações de direitos

- Para evitar confusões entre versões de relatos, tentem sempre filmar as conversas com policiais, diretores ou outras pessoas que queiram desmobilizar, criminalizar ou desmoralizar o movimento estudantil

- O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à opinião, livre expressão do pensamento e defende expressamente o direito do adolescente de participar da vida política

- As revistas pessoais realizadas por policiais podem ser acompanhadas e filmadas por terceiros, sem qualquer impedimento

- Os adolescentes não precisam estar acompanhados dos pais na ocupação, mas o apoio de toda a comunidade, em especial da família dos estudantes, é essencial para a criação de uma boa imagem do movimento, e não pode ser impedida pelos policiais ou direção da escola

-A imagem do adolescente deve ser sempre preservada, não sendo admitidas fotos ou filmagens sem a devida autorização

Caso algum desses direitos seja violado, procure umx advogadx, orgãos de defesa de direitos humanos ou entre em contato com os coletivos de juristas: Direitos Pra Todxs ou Advogadxs Pela Democracia.”

Link das páginas:
https://www.facebook.com/DireitosPraTodxs/
https://www.facebook.com/AdvogadosPelaDemocracia/

Colégio Pedro II, no Rio

Também nesta quinta, a Associação Juízes para a Democracia emitiu nota condenando a proibição, por parte do Ministério Público Federal, de alunos do Colégio Pedro II fixarem cartazes, faixas ou banners. No colégio, que fica em Humaitá, alunos haviam protestado contra o governo ilegítimo de Temer.

Para a associação, essa censura faz parte de “crescente onda de cerceamento das liberdades públicas” em curso no Brasil.