Confetam: Conape precisa dar voz aos professores municipais

Santa Catarina parte na frente na organização das etapas regionais e estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018). Na última terça-feira (26), foi lançada na Assembleia Legislativa a Etapa Estadual da Conape 2018, momento em que ficou definida a realização de 12 conferências regionais preparatórias para a Conferência Estadual, a ser realizada em 10 de março de 2018. 

A realização das Conferências Populares é uma resposta dos movimentos sociais ligados a Educação ao governo ilegítimo de Michel Temer que alterou arbitrariamente a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), desestruturando o fórum competente para convocar a Conferência Nacional de Educação (Conae 2018).

Engajados na construção das Conferências Populares de Educação por todo o Brasil, os servidores públicos municipais participaram do lançamento Etapa Estadual da Conape SC, representados pela secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, e o diretor da entidade, Lizeu Mazzioni, presidente da Federação dos Servidores Municipais de Santa Catarina (Fetram/SC) e professor do município de Chapecó. 

Em sua fala, o presidente da Fetram/SC defendeu que a Conape ouça os professores da rede pública municipal. "A Conape tem de ter como um dos principais objetivos dar voz aos professores municipais". Ele enfatizou que os professores municipais são pouco ouvidos, assim como os próprios sindicatos dos trabalhadores municipais, que representam todos os servidores das prefeituras. 

"São pouco ouvidos em nível municipal - pelos secretários de Educação e prefeitos -, em nível estadual - pelos governadores -, em nível nacional - pelo Ministério da Educação, pelo Congresso Nacional, pelos deputados e senadores -, e também pelos próprios sindicatos dos professores estaduais. Querem fazer uma política para os professores municipais sem ouvir e construir uma política de educação pública com eles e os demais trabalhadores municipais", criticou.  

O diretor da Confetam/CUT destacou que os municípios, portanto os professores municipais e os trabalhadores da Educação, respondem por 40% de toda a educação pública no Brasil, especialmente por toda a Educação Infantil - de 0 a 5 anos nas creches e pré-escolas - e por grande parte do Ensino Fundamental, especialmente dos anos iniciais - do 1º a 5º ano. Também assinalou que são os servidores municipais que cuidam diretamente das cidades; que levam para as populações das regiões mais distantes das periferias e do interior dos municípios as políticas públicas.

"São os trabalhadores municipais que estão mais próximos da população, prestando serviços de saúde, educação, assistência social, infraestrutura rural, limpeza urbana. Então, nós acreditamos que os sindicatos unificados de trabalhadores municipais têm um grande papel a exercer no Brasil na defesa da classe trabalhadora, na defesa dos serviços públicos, na defesa das políticas públicas que atendem à população", disse. 

Lizeu Mazzioni propôs uma discussão mais aprofundada sobre o papel dos municípios no federalismo brasileiro. "Inclusive na contribuição extraordinária que os municípios e os trabalhadores municipais vêm dando à construção da cidadania no Brasil, à defesa do Estado e das políticas públicas, à construção de uma sociedade com inclusão social, com acesso da população ao conjunto de políticas públicas básicas, como é o caso dos serviços de saneamento, da água, do esgoto, da limpeza urbana, da infraestrutura rural, do transporte escolar e de pacientes. Enfim, todos os trabalhos que o setores municipais prestam para a população brasileira". 

Os debates que estão ocorrendo nas etapas distrital, municipais, regionais e estaduais da Conferência Popular de Educação subsidiarão a etapa nacional da Conape 2018, agendada para os dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte (MG). 

Leia os documentos da Conape 2018

Convocatória Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018)

Regimento Interno

Documento Referência

Mais informações na plataforma do FNPE na internet: www.fnpe.com.br