Para ministros, não precisa haver impedimento de locomoção para configurar crime. Decisão obriga TRT a rever decisão sobre fazenda em MT, onde 15 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes
Publicado: 12 Maio, 2022 - 14h56 | Última modificação: 12 Maio, 2022 - 17h47
Escrito por: Redação RBA
A constatação de condições degradantes caracteriza a prática de trabalho análogo à escravidão, ainda que não haja restrições à liberdade de locomoção. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu trabalho em condições análogas às da escravidão na Fazenda Santa Laura, em Nova Santa Helena (MT).
O TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região examine questão relativa à expropriação da propriedade.
Segundo o tribunal, em fiscalização realizada na fazenda – pertencente à Agropecuária Princesa do Aripuana –, foram encontradas 15 pessoas, inclusive mulher e criança, que moravam perto do lixo. Além disso, “dormiam em ripas de madeira sobre tijolos ou em redes sob as árvores, tomavam banho em riacho, por falta de água no poço, utilizavam banheiros distantes, com a fossa exposta, e cozinhavam em local precário e insalubre, entre outras irregularidades”.
Mesmo reconhecendo condições degradantes, o TRT não considerou trabalho análogo à escravidão. E reduziu a indenização por dano moral coletivo de R$ 6 milhões para R$ 160 mil (-97%). Agora, terá que rever sua decisão.
O TST abriu nesta quinta (12) seminário internacional para debater os 80 anos da Justiça do Trabalho no país. Amanhã, por exemplo, a partir das 10h15, haverá exposição da ministra do STF Cármen Lúcia. O evento, que vai até amanhã, tem transmissão em tempo real pelo página do tribunal no YouTube.
